Foi realizada ontem (6/2), no auditório do JEF/SP, a solenidade de inauguração da sede das Turmas Recursais e instalação da 6ª à 11ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de São Paulo. 

As Turmas Recursais são responsáveis por julgar os recursos contra as decisões proferidas nos Juizados Especiais Federais em causas de até 60 salários mínimos, funcionando como a 2ª instância dos JEFs. Cada Turma é um colegiado formado por três juízes federais.

O desembargador federal Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, falou sobre a importância dessa instalação: “Os Juizados por si sós não completariam a prestação jurisdicional se as Turmas Recursais não funcionassem de maneira adequada. Para nós, esse é um dia de festa e estamos realizando um velho sonho”.

A desembargadora Marisa Santos, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, considera que “a criação das novas turmas vai agilizar o tempo de julgamento das ações, dando uma duração razoável ao processo como prevê a Constituição Federal”. 

As cinco primeiras Turmas Recursais foram recentemente instaladas na nova sede, localizada na alameda Rio Claro nº 241, região da Bela Vista. O juiz federal diretor do Foro, Paulo Cesar Conrado, explicou que “a partir de agora o trabalho será todo dirigido para a instrumentalização dessas seis novas turmas”.

Para o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, essa é uma das mais importantes inaugurações da gestão do desembargador Newton De Lucca, devido a grande necessidade de se ampliar o julgamento dos recursos e dar uma resposta positiva às demandas da população.

No final da solenidade, o desembargador Newton De Lucca assinou o Regimento Interno e a Resolução nº 527, que cria a estrutura organizacional das Turmas Recursais. (JSM)

Fotos: Jefferson Messias