Portaria n.º 7.543/2014, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, alterou o horário de expediente nas sedes da Justiça Federal no estado de São Paulo em determinados dias de jogos da Copa do Mundo.

Amanhã, dia 17/6, o atendimento nos fóruns federais da Seção Judiciária de São Paulo acontecerá das 8h às 12h30. O mesmo se aplicará no dia 23/6 para as subseções judiciárias do estado, exceto para São Paulo e Guarulhos, onde não haverá expediente nos dias 23/6 e 1/7. Os prazos processuais que vencerem nas referidas datas serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. 

Somente ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisadas pela Justiça em plantão judiciário, conforme disposto na Resolução 71/2009, do CNJ. 

A diferença das horas não trabalhadas nos referidos dias será compensada posteriormente. (KS)

Portaria n.º 7.543, de 3 de junho de 2014.