Foi inaugurada, no dia 17 de janeiro, a 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da 19ª Subseção Judiciária Federal do Estado São Paulo, localizada no município de Guarulhos, com jurisdição também nas cidades de Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Poá e Santa Isabel.

“Guarulhos e as cidades adjacentes mereciam há mais tempo ter um Juizado Especial Federal para atender a população. [...] Não era possível que uma localidade com tamanho desenvolvimento, pujança e expressiva população ficasse desprovida de um JEF”, declarou o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca.

Os JEFs têm competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos, sem a necessidade de que a parte interessada seja representada por um advogado.

A desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora dos JEFs da 3ª Região, declarou que desde a inauguração do primeiro JEF, que aconteceu em 2002, já foram processadas três milhões de ações, e ressaltou a importância dos procedimentos serem todos eletrônicos. “Se tudo isso tramitasse em papel nós não teríamos nem prédios suficientes para guardar esses processos”, declarou a desembargadora. 

Para o diretor da Subseção Judiciária de Guarulhos, juiz federal Massimo Palazzolo, a instalação “vai trazer uma rapidez maior para as causas cíveis, tendo em vista que no JEF trabalham equipes multidisciplinares como é o caso das perícias médicas. E conseqüentemente  também vai melhorar a prestação jurisdicional”. 

A 1ª Vara-Gabinete da 19ª Subseção judiciária foi criada pelo provimento nº 398, de 06/12/2013 e está situada na avenida Salgado Filho, 2050, Jardim Maia, Guarulhos. (KS)

Fotos: Kátia Serafim