Aconteceu ontem (24/3), a inauguração da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal adjunto na 22ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo. A solenidade foi presidida pelo desembargador federal Baptista Pereira, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, que na ocasião representou o presidente do TRF3, desembargador federal Fábio Prieto.

Com a instalação do JEF adjunto, a população de Tupã e região que já era atendida pela Vara Federal desde 2001, passa a contar também com a eficiência e rapidez do Juizado, tendo em vista que o trâmite dos processos é feito de forma eletrônica. Além disso, as ações podem ser propostas diretamente pelo cidadão, ou por meio de advogado, nas causas federais cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos.

O Juizado trata de demandas cíveis em geral, relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outras questões de competência da Justiça Federal.

“O JEF é importante porque permite aproximar a Justiça do cidadão. Nele, o serviço prestado é feito de forma ágil e menos burocratizada”, disse a juíza federal Giselle de Amaro e França, diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.

O diretor da Subseção Judiciária de Tupã, juiz federal Vanderlei Pedro Costenaro, explicou que a vara existente na cidade possui cerca de 5 mil processos, sendo a maior parte deles relativos à matéria previdenciária. Para o magistrado, “a ampliação de competência da vara federal para JEF adjunto representará um novo instrumento de trabalho para atender especialmente esse tipo de causas, que são as mais comuns na Subseção”.

“A inauguração de hoje representa a continuidade das metas estabelecidas no ano passado pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que buscou, por meio de estudos realizados, ampliar a competência das varas federais e dos Juizados Especiais Federais. Com isso, o jurisdicionado terá acesso pleno aos serviços da Justiça Federal”, disse o desembargador federal Baptista Pereira.

Além das autoridades citadas, também compuseram a frente de honra o juiz federal vice-diretor do Foro, Valdeci dos Santos, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, o secretário de Assuntos Jurídicos do Município, Thiago Bereta e o presidente da Câmara Municipal de Tupã, vereador Antonio Alves de Sousa.

O Fórum Federal em Tupã atenderá a população de 18 municípios e está localizado na rua Aimorés, 1326 – Vila Abarca – Tupã/SP. (JSM)

Fotos: Jefferson Messias