No último dia 23/1 foi realizada em Assis/SP, a solenidade de inauguração do Juizado Especial Federal Adjunto (JEF) e da nova sede do Fórum Federal. No dia 24/1 foi a vez da cidade de Avaré receber sua 1ª Vara Federal que atuará com o JEF Adjunto.

Assis

O juiz federal Leonardo José Corrêa Guarda, diretor da 16ª Subseção Judiciária de São Paulo, falou sobre as novas instalações: “esse prédio é dotado de todo o conforto, funcionalidade e acessibilidade que o anterior não tinha. Nesse aspecto, tanto o servidor quanto o jurisdicionado terão uma comodidade muito maior”. O imóvel está localizado na rua 24 de maio, 265, no centro da cidade.

Com a implementação do JEF Adjunto, a população de Assis e região que já era atendida pela Vara Federal, passa a contar também com a eficiência e agilidade do Juizado, tendo em vista que o trâmite dos processos é feito de forma eletrônica. Além disso, as ações podem ser propostas diretamente pelo próprio interessado ou por meio eletrônico, através de um advogado, nas causas federais cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos.

“Essa inauguração é um marco em nossa cidade. A Justiça Federal que já presta um excelente serviço, está agora em um local melhor para atender as pessoas com a ajuda do Tribunal Regional Federal da 3ª Região”, afirmou o prefeito de Assis Ricardo Pinheiro Santana.

Para o desembargador federal Newton De Lucca, presidente do TRF3, o compromisso de ampliar e melhorar a prestação jurisdicional na 3ª Região representa o cumprimento de um dever. Ele explicou que, logo no início de sua gestão, estabeleceu como uma de suas prioridades aumentar a presença da Justiça Federal nas subseções do estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul, fazendo com que a população pudesse ser atendida de forma plena.

Avaré

Avaré já dispunha de um Juizado desde 2004, mas ainda não contava com os serviços de uma Vara Federal. Essa situação limitava o ingresso de causas federais que ultrapassassem 60 salários mínimos.

Com a instalação da Vara Federal, a Justiça passa a ter competência para também receber processos acima desse valor, além de execuções fiscais, ações penais, mandados de segurança contra a União e empresas públicas federais, entre outros.

Outra vantagem trazida com a inauguração “é que isso representará uma facilidade a mais para o advogado e para a população, que não precisará, por exemplo, deslocar-se até Bauru ou Botucatu para propor ações que extrapolem o teto do Juizado”, ressaltou a diretora da 32ª Subseção Judiciária em Avaré, juíza federal Daniela Paulovich de Lima.

Segundo o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, a ideia levada a efeito pelo TRF3 de instalar Vara Federal onde há apenas o Juizado, e Juizado onde só existe Vara Federal permite que a 3ª Região atenda de forma completa o jurisdicionado.

O prefeito de Avaré, Paulo Dias Novaes Filho, disse que a instalação engrandece ainda mais o município, servindo para atrair futuramente outros órgãos importantes, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

A 32ª Subseção Judiciária em Avaré também terá jurisdição sobre as cidades de Arandu, Cerqueira César, Iaras, Itaí e Paranapanema. (JSM)

Fotos: Jefferson Messias