A Justiça Federal da 3ª Região inaugurou ontem (28/1), no município de Barretos/SP, a 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal (JEF) adjunto. Até então, a 38ª Subseção Judiciária da JF/SP possuía apenas uma vara, sem contar com o trabalho de um JEF.

Para o juiz federal Renato de Carvalho Viana, diretor da Subseção, “a importância do JEF se retrata a partir da ampliação do acesso da Justiça aos cidadãos que historicamente ficaram à margem da fruição de seus direitos e das políticas públicas, como idosos, inválidos, menores, etc”.

O presidente do Tribunal Regional Federam da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, explicou a metodologia que vem utilizando para a ampliação da Justiça Federal na Região. “A minha preocupação é tornar simétrico o serviço da JF. A ideia é que nos locais onde tivermos varas e não tivermos juizados, instalamos um JEF. E vice-versa”.

Em seu discurso, o presidente do TRF3 ainda falou sobre o paradoxo da busca pela diminuição da quantidade de processos na JF e, por outro lado, que cada vez a população busque o Judiciário para reivindicar seus direitos, conforme prevê a Constituição Federal.

Neste contexto, Renato de Carvalho ainda lembrou que a Justiça Federal sofre com a pequena verba destinada a ela, em comparação aos Poderes Executivo e Legislativo. O juiz federal falou, por exemplo, das dificuldades das criações de novos cargos, o que muito contribuiria na melhoria do serviço prestado.

Por fim, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá ressaltou a importância da ampliação dos Juizados Especiais Federais porque, além de ter dado uma possibilidade para a população mais carente buscar seus direitos, está fazendo com que “a Previdência Social melhore seu serviço, pois, aos poucos, está aprendendo a respeitar seus usuários”.

O evento foi realizado no próprio Fórum Federal da cidade e contou com autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, OAB e militares.

A 38ª Subseção Judiciária do Estado tem jurisdição sobre os municípios de Aramina, Buritizal, Colina, Colômbia, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Jaborandi, Miguelópolis, além de Barretos. (FRC)

Fotos: Fernando Coleti