Foi inaugurada na tarde de ontem (29/1), no município de Jaú/SP, a 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal (JEF) Adjunto. Até então, a 17ª Subseção Judiciária da JF/SP possuía apenas uma vara, sem contar com o trabalho de um JEF.

Para Julio César Fiorino Vicente, representante da OAB da cidade, “o Tribunal Regional da 3ª Região, através dos JEFs, aproxima a Justiça do cidadão mais humilde. Isso é exercício de cidadania e considero a data de hoje um marco histórico para a região de Jaú”.

Na mesma esteira foi o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca. “A inauguração representa o cumprimento de uma meta que foi estabelecida logo no início da minha gestão. Era fundamental darmos uma atenção especial àqueles jurisdicionados que mais necessitavam da prestação jurisdicional federal”, explicou.

O juiz federal João Roberto Otavio Junior, que a partir de agora responderá como diretor da Subseção Judiciária, enumerou, em seu discurso, os benefícios que a chegada do Juizado traz. “A área de competência de nossa Subseção, que são dez municípios, abriga aproximadamente 300 mil pessoas. A instalação do JEF evitará um deslocamento muito grande pelas partes e advogados, que muitas vezes desanimavam em procurar a Justiça devido à distância. Além disso, diminuímos os processos de competência delegada, que iam para a Justiça Estadual”, afirmou o magistrado.

O evento foi realizado no próprio Fórum Federal da cidade e contou com a presença do prefeito de Jaú Rafael Lunardelli Agostini, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, OAB e militares.

A 17ª Subseção Judiciária do Estado tem jurisdição sobre os municípios de Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itajú, Mineiros do Tietê, Torrinha, além de Jaú. (FRC)

Fotos: Fernando Coleti