A 1ª Vara Federal em Guarulhos/SP condenou uma quadrilha acusada de importar mercadorias com fraude no pagamento dos impostos e taxas devidos. Entre os réus estão auditores fiscais da Receita Federal, empresários, despachantes aduaneiros e empregados de companhias aéreas, investigados pela Polícia Federal (PF) na chamada “Operação Trem Fantasma”, deflagrada em 2010. Ao todo, 36 pessoas foram condenadas e outras 13 acabaram absolvidas por falta de provas. 

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), integrantes da quadrilha no exterior providenciavam o embarque de equipamentos eletrônicos para o Brasil com documentos falsificados, que diziam se tratar de itens de baixo valor agregado. Quando ocorria o desembarque no terminal de cargas do aeroporto de Guarulhos, parte dos réus providenciava a troca da mercadoria que efetivamente havia chegado, por outra, de baixo valor, e que se enquadrava na descrição contida nas notas fiscais.

Para concretizar esse objetivo, os criminosos utilizavam-se de dois caminhões. Um deles entrava no terminal carregado com as mercadorias de baixo valor. O outro veículo, chamado de “fantasma” pela PF, entrava vazio e era carregado com os eletrônicos que, de fato, tinham sido importados. Este último saia sem fiscalização diretamente para os armazéns do grupo.

Nessa etapa do esquema, houve a participação de servidores públicos responsáveis pelo procedimento de trânsito aduaneiro, dos vigilantes que faziam o controle do acesso ao terminal de cargas do aeroporto e de despachantes aduaneiros. Além de formação de quadrilha, foram imputados aos réus os crimes de corrupção ativa, descaminho e facilitação de descaminho.

De acordo com o juiz federal Jorge Alberto de Araújo, havia corrupção generalizada, do vigilante, que permitia o acesso do caminhão não autorizado, ao chefe da equipe de trânsito aduaneiro, que adquiriu 14 imóveis em poucos meses durante a vigência do esquema. Descobriu-se ainda que outros três auditores fiscais também haviam comprado, com o produto do crime, vários imóveis em regiões nobres da cidade de São Paulo. 

Um dos auditores estava com mais de 800 mil dólares em espécie em sua residência quando foi preso no início do processo. A Justiça decretou o perdimento de todos os bens e do dinheiro apreendido como forma de repor parte do dano causado aos cofres públicos, que pode chegar a cerca de R$ 50 milhões. Eles também foram condenados à perda do cargo. 

Entre os servidores envolvidos, a pena mais elevada chegou a 15 anos e 6 meses de reclusão, sendo fixada para o acusado que tinha ligação mais próxima com a quadrilha. Em relação aos demais réus, a maior pena foi de pouco mais de 20 anos de prisão, dada ao responsável pela vigilância e  controle de acesso ao aeroporto e que garantiu que o “caminhão fantasma” entrasse.

Dois líderes da quadrilha optaram pela delação premiada e suas penas foram reduzidas em 1/3, sendo fixadas, após a redução, em pouco mais de 12 anos de reclusão. Eles cooperaram principalmente na prova contra os servidores públicos corrompidos. A participação dos empregados das companhias aéreas no esquema consistiu em coordenar com os réus que moravam nos Estados Unidos o envio das mercadorias de forma disfarçada. Cabe recurso da sentença. (J.A/JSM)

Números do processo

Além da quantidade de réus condenados, a ação possui números que chamam atenção. O processo está, no momento, com quase 70 volumes e mais de 16 mil folhas (apenas o processo principal), além de quase 100 volumes de apensos e documentos, e mais de 30 volumes de investigação. Somente a sentença possui mais de 1.100 páginas. 

Ação n.º 0010251-82.2010.4.03.6119