Dezembro

29/12/2015 - TRF3 abre concurso para técnico e analista a partir de 15 de janeiro de 2016

18/12/2015 - Recesso forense na Justiça Federal

18/12/2015 - Serviço de iluminação pública é de competência do município em Jaú

17/12/2015 - Traficante de ovos de falcão peregrino é condenado

17/12/2015 - CEF é condenada a pagar indenização a cliente vítima de estelionato 

17/12/2015 - TRF3 permite cumular adicional de irradicação ionizante com gratificação de raio-x

17/12/2015 - Negada restituição de bens apreendidos em voo clandestino 

15/12/2015 - União não é responsável por destruir laranjeiras afetadas por “cancro cítrico”

15/12/2015 - Comerciante é condenado por utilização indevida de selo do INMETRO

15/12/2015 - TRF3 condena acusada de estelionato contra a Previdência Social

14/12/2015 - Nota de esclarecimento

14/12/2015 - Desembargadora federal Cecília Marcondes é eleita presidente do TRF3

14/12/2015 - Empresários são condenados por crime de redução à condição análoga à de escravo

10/12/2015 - TRF3 mantém liminar para que União pague medicamento com verba da publicidade

10/12/2015 - CEF deve indenizar cliente por furto em estacionamento da agência

09/12/2015 - Estrangeiro que fugia da guerra com passaporte falso é absolvido

09/12/2015 - Suspensa a assinatura do contrato de concessão da Feira da Madrugada

07/12/2015 - Dia da Justiça suspende expediente

07/12/2015 - TRF3 confirma demolição de rancho às margens da represa de Ilha Solteira

07/12/2015 - Organizador de consórcio ilegal é condenado por crime contra o Sistema Financeiro Nacional

04/12/2015 - Contador é condenado por apropriação indébita e falsificação de documento público

04/12/2015 - Mantida a condenação à prisão de furtadores de obras de Picasso e Portinari no MASP

03/12/2015 - Fiscal que solicitava carnes para não autuar frigorífico é condenado

02/12/2015 - Médicos devem ser mais bem remunerados em partos normais

02/12/2015 - Trabalho na Companhia Docas é reconhecido como atividade especial

01/12/2015 - TRF3 dispensa inscrição de músicos em ordem de classe

01/12/2015 - Caixa é condenada por danos morais e materiais por atraso de repasse à construtora

01/12/2015 - CECON da JF em São José dos Campos participa da Semana Nacional da Conciliação

01/12/2015 - PF deve emitir carteira de identidade para menor estrangeiro só com autorização da mãe

01/12/2015 - Anulada sentença baseada em documentação fraudulenta

01/12/2015 - Funcionária do INSS é condenada por inserção de dados falsos em sistema

01/12/2015 - Audiências com a Caixa obtêm 90% de acordo na Semana Nacional de Conciliação da capital

Novembro

27/11/2015 - Semana Nacional de Conciliação já fechou R$ 2 milhões em acordos em São Paulo  

27/11/2015 - Liminar determina à União fornecer medicamento a portador de doença genética rara

25/11/2015 - Cepema promove II Encontro com Instituições Parceiras  

25/11/2015 - TRF3 nega pensão por morte à mulher que não dependia do ex-marido

25/11/2015 - Decisão do TRF3 nega auxílio-moradia a juiz classista

24/11/2015 - Tribunal mantém rejeição a denúncia contra importação de sementes de maconha

24/11/2015 - Presidentes do STF, TRF3 e TJSP abrem a 10º edição da Semana Nacional da Conciliação

18/11/2015 - Justiça rejeita ação de improbidade contra prefeita de Guarujá

18/11/2015 - Site de filmes é retirado da internet por ordem judicial

18/11/2015 - Réu é condenado por pornografia de vingança e compartilhamento de fotos de pedofilia

18/11/2015 - Ação sobre alteração de alíquota por decreto é extinta sem resolução do mérito

18/11/2015 - Trabalho em laboratório da USP é reconhecido como atividade especial

18/11/2015 - TRF3 declara nula cláusula de variação cambial em contrato de leasing

18/11/2015 - Decisão reconhece trabalho de cortador de cana como especial

18/11/2015 - Protocolo integrado na OAB/SP estará fechado nesta quarta, dia 18

17/11/2015 - JF/SP indefere pedido de retirada de vídeo contra a Receita

17/11/2015 - Justiça Federal em Franca realizará leilão beneficente nesta quinta

13/11/2015 - Justiça Federal recebe prêmio por vídeo institucional contra a dengue  

12/11/2015 - Designado interrogatório de acusados por tráfico internacional

12/11/2015 - Decisão concede benefício assistencial a jovem com sequelas de tumor cerebral

12/11/2015 - Confirmado valor de indenização por danos morais a cliente da CEF

11/11/2015 - Coren deve registrar formada em curso pendente de reconhecimento

11/11/2015 - Cepema abre inscrições para instituições sociais

10/11/2015 - TRF3 nega restituição de bens apreendidos em apuração em crime ambiental

10/11/2015 - Decisão impede UFABC de negar realização de estágio por estudante

09/11/2015 - Justiça proíbe empresa de transportar carga com excesso de peso

09/11/2015 - Passageira abordada de forma abusiva por policiais tem direito à indenização

09/11/2015 - TRF3 declara nulo ato que excluiu candidato reprovado em exame psicológico 

09/11/2015 - Cliente é condenado por provocar tumulto após ficar preso em porta giratória

05/11/2015 - Condenado acusado que recebeu seguro desemprego enquanto trabalhava

05/11/2015 - Licença médica de servidor baseada em atestado particular precisa ser homologada 

04/11/2015 - Dia do Servidor Público é comemorado na JF/SP  

04/11/2015 - Correios devem entregar correspondências em loteamento em Ubatuba

03/11/2015 - TRF3 garante salário-maternidade a boia-fria adotante em Capão Bonito/SP

03/11/2015 - Decisão mantém interrupção a retransmissão de sinal de TV no interior paulista

03/11/2015 - Assaltantes de agência dos Correios de Itapuí são condenados

03/11/2015 - Empresário de cervejaria é condenado por crime contra a ordem tributária

Outubro

29/10/2015 - Feriado suspende expediente na JF/SP

29/10/2015 - Ação que apurava falhas em contrato de recuperação de rodovia é declarada prescrita

29/10/2015 - Quadrilha é condenada por crime de descaminho

29/10/2015 - Cinco são condenados por possuir materiais de fabricação de moeda

27/10/2015 - Acordo põe fim a processos ajuizados contra compra de Banco Bamerindus

27/10/2015 - TRF3 mantém liminar que permite pessoa jurídica constituir EIRELI

26/10/2015 - Condenada empresa de embalagens que recusou fiscalização do Conselho de Química 

26/10/2015 - Anulação de patente de produto brasileiro similar a americano é mantida 

23/10/2015 - TRF3 condena mulher que sacava aposentadoria da mãe falecida 

23/10/2015 - Novo Fórum e Juizado Especial é inaugurado em São João da Boa Vista   

23/10/2015 - Funcionários da Embrapa são condenados por roubo de combustível 

20/10/2015 - Estudantes de medicina da Unoeste podem utilizar o FIES

16/10/2015 - TRF3 inaugura novo prédio da Subseção de São João da Boa Vista e instala JEF

14/10/2015 - Titulares de diploma de obstetrícia poderão se inscrever no COREN-SP

14/10/2015 - União deve tirar verba da publicidade para fornecer medicamentos à paciente

14/10/2015 - CECON de Araçatuba realiza acordo de desapropriação de fazenda

14/10/2015 - Dificuldades econômicas e psicológicas não constituem salvo-conduto para crime  

14/10/2015 - TRF3 determina fornecimento gratuito de medicamento a portadora de diabetes tipo I

14/10/2015 - Leiloeiro não tem a comissão em caso de leilão suspenso

13/10/2015 - Três pessoas são condenadas por estelionato na máfia dos sanguessugas

09/10/2015 - Indeferida liminar que pedia suspensão da dragagem no porto de Santos

09/10/2015 - Encerrado o curso de reciclagem dos agentes de segurança da JF/SP  

08/10/2015 - TRF3 nega pedido de desocupação de área construída próximo a linha férrea

08/10/2015 - Decisão confirma imunidade tributária a indústria de papel e celulose  

07/10/2015 - Justiça condena quadrilha acusada de tráfico internacional em Santos

07/10/2015 - UFSCar deve garantir o funcionamento do restaurante e da biblioteca durante a greve

06/10/2015 - Segurado considerado morto pelo INSS tem direito a indenização por danos morais 

06/10/2015 - Estudantes devem alcançar desempenho mínimo para renovação do FIES

06/10/2015 - Acusado de receber auxílio-doença com atestado médico falso responderá por estelionato

05/10/2015 - Mantida liminar para implantar ponto biométrico aos médicos em Rio Preto 

05/10/2015 - TRF3 nega liminar para servidora permanecer no cargo depois dos 70 anos 

05/10/2015 - Empresários são condenados por retirada irregular de recursos minerais 

05/10/2015 - Receita Federal não pode quebrar sigilo bancário sem autorização judicial 

01/10/2015 - Central de Hastas cadastra leiloeiros

01/10/2015 - Policial federal é condenado por corrupção a 11 anos de prisão e perda do cargo

01/10/2015 - CEF deve fornecer extrato analítico de FGTS referente a período de 30 anos

01/10/2015 - Decisão não considera sementes de maconha apreendidas como matéria-prima 

01/10/2015 - Usucapião de imóvel vinculado a financiamento do SFH não é reconhecido 

Setembro

29/09/2015 - TRF3 aumenta pena de empresário condenado por apropriação indébita previdenciária 

29/09/2015 - Repetição de crime de descaminho impede aplicação do princípio da insignificância

25/09/2015 - Princípio da insignificância é afastado em caso de contrabando de caça-níqueis 

25/09/2015 - Decisão concede pensão à viúva apesar de demora de dez anos para pedir benefício 

25/09/2015 - Semana nacional de conciliação será realizada de 23 a 27 de novembro  

24/09/2015 - Determinado cumprimento de medidas de proteção à fauna na rodovia Fernão Dias 

24/09/2015 - Decisão reconhece trabalho rural anterior à data de início de prova material 

22/09/2015 - Juiz entende que arquivos em celular só podem ser acessados com ordem judicial

21/09/2015 - Justiça determina bloqueio de bens de ex-servidor da Receita

21/09/2015 - Aumenta a condenação de responsáveis por derramamento de óleo no Porto de Santos 

21/09/2015 - Trabalho com exposição a hidroquinona é reconhecido como atividade especial 

21/09/2015 - Proíbida importação de leite com qualquer índice de contaminação radioativa 

17/09/2015 - Trabalho de auxiliar de coveiro é reconhecido como atividade especial 

17/09/2015 - Ferramenta permite solicitar conciliação de processo pela internet na Justiça Federal 

16/09/2015 - Prefeito de Poloni/SP perde cargo por improbidade

15/09/2015 - Instituições sociais podem se cadastrar na JF em Jales

15/09/2015 - Brasileira é condenada por falsificar informações em passaporte

15/09/2015 - Servidor aposentado é condenado por apresentar denúncia falsa à polícia

15/09/2015 - Central de conciliação em Taubaté/SP será inaugurada dia 18/09

15/09/2015 - TRF3 condena acusado de receber seguro-desemprego que trabalhava informalmente 

15/09/2015 - Vara criminal em SP lança estágio virtual para estudantes de Direito  

14/09/2015 - Sistema de iluminação pública não deve ser transferido ao município de Piacatu

11/09/2015 - Condenado acusado pelo crime de estelionato e falsificação de sinal público 

10/09/2015 - TRF3 condena acusada de fraudar o bolsa família 

10/09/2015 - Trabalho na FEBEM é reconhecido como especial  

09/09/2015 - TRF3 proíbe servidor público de acumular três aposentadorias

08/09/2015 - Estrangeiro consegue isenção de pagamento para emissão de identidade

08/09/2015 - Servidora que pediu reversão de aposentadoria fora do prazo tem pedido negado  

08/09/2015 - Mutirão de conciliação na Justiça Federal totaliza mais de R$ 13 milhões em acordos 

04/09/2015 - Acusado de transportar cigarros contrabandeados é condenado

04/09/2015 - Trabalho de telefonista no exército é reconhecido como atividade especial 

03/09/2015 - Ação para reclamar depósitos em conta poupança é imprescritível   

03/09/2015 - Trabalho de aeronauta é reconhecido como atividade especial  

02/09/2015 - Ferramenta permite solicitar conciliação de processo pela internet na JF da 3ª região 

02/09/2015 - JF concede liminar que suspende MP 685/2015 sobre planejamento fiscal

01/09/2015 - TRF3 confirma condenação por importação irregular de cigarros estrangeiros 

01/09/2015 - Empresário é condenado por prejuízo de mais de R$ 200 mil ao INSS

Agosto

31/08/2015 - Seção Judiciária de São Paulo tem o maior índice de produtividade da Justiça Federal do país   

26/08/2015 - Realizada solenidade de lançamento do Processo Judicial Eletrônico no TRF3   

26/08/2015 - JF reduz o valor das parcelas da dívida de São Carlos com a União Federal

26/08/2015 - Empresários de Bauru são condenados por sonegação previdenciária

25/08/2015 - TRF3 condena empresária  por crime de apropriação indébita previdenciária 

25/08/2015 - Caixa e INSS pagarão indenização a vítima de empréstimo consignado fraudulento 

25/08/2015 - Justiça Federal anula licenças expedidas para queima de palha em Limeira

24/08/2015 - UFABC não pode exigir notas mínimas para estudante realizar estágio não obrigatório 

24/08/2015 - Curso de capacitação de conciliadores termina em Sorocaba  

21/08/2015 - Pedido da Câmara dos Deputados para que advogada se explique é indeferido

21/08/2015 - Empresário de Itapeva é condenado por contrabando

21/08/2015 - Codesp deve apresentar estudo sobre impactos da dragagem no Porto de Santos

21/08/2015 - Empresários que não contestaram prova são condenados por crime tributário

20/08/2015 - Brasileira é condenada por tentar entrar nos EUA com passaporte falso

20/08/2015 - TRF3 condena advogado por exercício ilegal da profissão  

20/08/2015 - Justiça proíbe cobrança de cadernetas de obra em Franca

20/08/2015 - Portador de autismo consegue direito à internação em instituição particular

19/08/2015 - Justiça Federal rejeita denúncia de crime cometido durante regime militar

19/08/2015 - Justiça Federal inicia implantação do PJE na próxima sexta-feira

19/08/2015 - Músico estrangeiro não está sujeito a recolhimento de taxa à associação de classe

18/08/2015 - Celebrado acordo na ação referente à instalação dos quiosques no Guarujá

18/08/2015 - Cliente obrigado a entrar em banco sem calçado será indenizado

18/08/2015 - TRF3 confirma condenação de empresário por apropriação indébita previdenciária

17/08/2015 - Réu é condenado por usar menor de idade para colocar dinheiro falso em circulação 

13/08/2015 - Técnico de tênis de mesa não precisa de formação em Educação Física

13/08/2015 - Experiência profissional para concurso é válida se houver relação com o cargo

13/08/2015 - TRF3 condena advogados por estelionato contra a Previdência Social 

13/08/2015 - Decisão aplica princípio da insignificância a crime ambiental 

13/08/2015 - Justiça Federal em Sorocaba inicia curso de capacitação de conciliadores

12/08/2015 - Verbas pecuniárias são destinadas a instituições sociais

10/08/2015 - Negado princípio da insignificância a acusado de contrabando de caça-níqueis

10/08/2015 - Central de Conciliação de Guarulhos promove curso de capacitação

06/08/2015 - IBAMA é condenado a executar projeto de recuperação ambiental em APPs

06/08/2015 - Recebida a denúncia de fraude financeira no fundo de pensão do Metrô

06/08/2015 - União deverá manter hospital psiquiátrico de Franca em funcionamento

06/08/2015 - Caixa é obrigada a indenizar cliente por defeito na prestação de serviços

05/08/2015 - TRF3 inicia curso sobre o novo código de processo civil  

05/08/2015 - CAIXA deve indenizar cliente por roubo sofrido em estacionamento de agência 

04/08/2015 - Recebida denúncia contra criminosos que aplicavam golpes em banco

04/08/2015 - INSS deverá pagar aposentadoria especial e gastos com advogado a segurado

04/08/2015 - Companhia de alimentos é proibida de transportar carga com excesso de peso

03/08/2015 - Banco pagará dano moral por roubo de joias dadas em garantia

Julho

31/07/2015 - TRF3 mantém confisco de bens e da aposentadoria de Nicolau dos Santos Neto 

31/07/2015 - INSS pagará indenização por danos morais 

31/07/2015 - Cliente inserido em cadastro de inadimplentes por engano será indenizado

30/07/2015 - Liminar suspende licenças para construção de novas hidrelétricas no Rio Pardo

30/07/2015 - Afastado princípio da insignificância ao crime de sonegação previdenciária

30/07/2015 - Militar é afastado de curso de avaliadores por inaptidão para pilotar

29/07/2015 - União deve fornecer medicamento a portadora de doença no sistema sanguíneo 

29/07/2015 - Decisão impede penhora de salário de militar

29/07/2015 - Recebida denúncia por empreendimento ilegal em Bauru

28/07/2015 - Confirmada condenação por sonegação fiscal em imposto de renda 

27/07/2015 - Extinto processo que visava obter informações de usuários de rede social

23/07/2015 - Ambulante é condenado por colocar em circulação moeda falsa

22/07/2015 - Advogado dativo é condenado por cobrar honorários do assistido

22/07/2015 - Suspensão de pensão sem devido processo é inconstitucional

22/07/2015 - TRF3 inicia implantação do PJE em 21 de agosto

22/07/2015 - Comunicado do JEF-SP aos advogados 

22/07/2015 - Certificado de conclusão de graduação permite a inscrição em conselho 

20/07/2015 - Responsabilidade por cancelar cartão de crédito furtado é do banco que o omite

20/07/2015 - Magistrado federal lança livro sobre direito de autor

20/07/2015 - Atraso na entrega de remédios leva à condenação dos correios

16/07/2015 - Associação de aposentados (ASSAP) não pode exercer atividade jurídica

16/07/2015 - JF da 3ª Região lidera julgamentos de processos no primeiro trimestre de 2015

16/07/2015 - TRF3 confirma indenização por acidente com veículo de satélites em Alcântara/MA

15/07/2015 - Caixa é responsável por falha na administração de programa residencial

14/07/2015 - Extinção de execução fiscal por valor ínfimo não se aplica a autarquias federais

13/07/2015 - Brasileira residente na Inglaterra será interrogada por videoconfêrencia em ação penal

13/07/2015 - TRF3 concede isenção de IR a aposentada portadora de Alzheimer

13/07/2015 - Condenada uma pessoa por pesca ilegal durante a piracema em Cardoso/SP

08/07/2015 - Três pessoas são condenadas por tráfico de maconha do Paraguai

08/07/2015 - Protocolo integrado da OAB/SP estará fechado nesta sexta, dia 10

08/07/2015 - Condenada quadrilha que importava mercadorias sem pagamento de imposto

07/07/2015 - União e Estado devem fornecer medicamento aspartato de ornitina

07/07/2015 - Desemprego não preenche requisito de baixa renda para auxílio-reclusão

07/07/2015 - JF determina reforma em prédio do IPEM garantindo acessibilidade

07/07/2015 - Aposentados continuam recebendo falsas notificações em nome do Fórum Previdenciário 

07/07/2015 - Juízes participam do "I Curso de Formação de Instrutores de Conciliação" do TRF1  

06/07/2015 - Confirmada condenação por crime de comercialização de medicamentos proibidos

06/07/2015 - Decisão não aplica princípio da insignificância em caso de tráfico internacional de drogas

06/07/2015 - Presos suspeitos de compartilhar e armazenar pornografia infantil pela internet

03/07/2015 - INSS não pode exigir procuração com firma reconhecida a advogados e estagiários

03/07/2015 - Condenado por violência doméstica não pode participar de curso de vigilante 

03/07/2015 - Justiça Federal em Santos condena 12 acusados de fraudar cartões de banco

02/07/2015 - JF concede liminar que suspende PIS e COFINS sobre receitas financeiras

02/07/2015 - Central de Conciliação em São José dos Campos divulga resultados

02/07/2015 - Incide contribuição previdenciária sobre bolsas de estudos para filhos de empregados

01/07/2015 - TRF3 confirma cassação de visto temporário de grupo de funcionários chineses

01/07/2015 - Fiscal de município não pode ter inscrição definitiva na OAB

01/07/2015 - Técnico em agropecuária pode ser responsável por empresa dedetizadora

Junho

30/06/2015 - Justiça Federal em Guarulhos realiza curso de capacitação de conciliadores

29/06/2015 - Ex-prefeito de Ribeirão Corrente é condenado por desvio de verba pública

29/06/2015 - Acusados de roubar shopping no litoral paulista são condenados

29/06/2015 - Criança deverá receber medicação à base de canabidiol pela União

26/06/2015 - Central de conciliação em Araçatuba obtém 87% de acordos em audiências

26/06/2015 - Atuar como "mula" do tráfico de drogas não caracteriza baixo potencial lesivo 

25/06/2015 - Rejeitada denúncia de tráfico de drogas por importação de sementes de maconha  

25/06/2015 - Decisão nega revisão de regras do contrato do FIES

25/06/2015 - Decisão do TRF3 nega a anistiado político receber dupla indenização

25/06/2015 - Alteração no regime do servidor autoriza movimentação de contas do FGTS 

25/06/2015 - Casal chinês é condenado por trabalho escravo

24/06/2015 - JF/SP indeferiu pedido do INCRA sobre desapropriação de imóvel

23/06/2015 - Justiça condena acusados de desvio de verbas em assentamentos agrários

23/06/2015 - Médicos do INSS são suspeitos de fraudar registro de ponto

23/06/2015 - Decisão absolve acusada de crime tributário pelo princípio da insignificância 

23/06/2015 - TRF3 não considera bagagem projetor de filmes importado e recebido em festival 1979

23/06/2015 - Confirmada condenação de acusado por receptação contra os correios 

22/06/2015 - União, Estado de SP e município de Guarulhos fornecerão aparelho auditivo a idosa 

19/06/2015 - Mercadorias abandonadas na alfândega sofrem pena de perdimento após 90 dias

19/06/2015 - Confirmada condenação de acusado por importação de Pramil

18/06/2015 - Peticionamento eletrônico nos Juizados da 3ªRegião tem novas ferramentas

18/06/2015 - CECON Santos realiza mutirão de conciliação com a Caixa

18/06/2015 - Cancelada a audiência de conciliação do processo sobre reintegração no Jaraguá

17/06/2015 - Publicitário é condenado por evasão de divisas

17/06/2015 - Banco deve indenizar cliente por clonagem de cartão

17/06/2015 - Confirmada condenação de acusado de tentativa de furto contra a Embrapa 

17/06/2015 - Primeira semana regional da conciliação realiza 1.025 audiências  

16/06/2015 - TRF3 condena acusada de estelionato contra a Caixa Econômica Federal

15/06/2015 - Venda de “Hiper Cap Ribeirão e Região” é suspensa

15/06/2015 - Decisão confirma que sociedade de advogados não precisa recolher anuidade 

15/06/2015 - Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados

15/06/2015 - Decisão considera devida contribuição social patronal sobre o pagamento de horas extras

15/06/2015 - Editora de livros deve recolher contribuição social sobre o lucro  

10/06/2015 - Condenado empresário que fraudava notas fiscaisSair

10/06/2015 - TRF3 confirma condenação de dois acusados de fraude contra a previdência 

09/06/2015 - Fornecimento de medicamentos em Campinas não cabe a enfermeiros 

09/06/2015 - Autor deve restituir benefício recebido por força de antecipação de tutela 

09/06/2015 - Recebida a denúncia contra acusados de comercializar ilegalmente anabolizantes

08/06/2015 - Decisão afasta princípio da insignificância em caso de peculato

08/06/2015 - Hospitais de pequeno porte devem contar com farmacêutico habilitado em conselho

08/06/2015 - Aposentada portadora de cegueira monocular consegue insenção do imposto de renda

03/06/2015 - Estrangeiros que fugiam da guerra com passaportes falsos são absolvidos

02/06/2015 - Rejeitada queixa-crime do presidente da Câmara contra jornalista

02/06/2015 - Liminar para proibir circulação de veículos com excesso de peso é indeferida

02/06/2015 - Aplicado príncipio da insignificância ao crime de apropriação indébita previdenciária

01/06/2015 - Médico estrangeiro sem documento de permanência não pode se inscrever no CREMESP

01/06/2015 - Válida concessão de incentivos fiscais à vencedora de licitação internacional na Bahia 

01/06/2015 - Aluna adventista não poderá alterar regime de aulas e provas para observar religião 

Maio

29/05/2015 - CEPEMA abre inscrições para instituições sociais

28/05/2015 - Solenidade inagura nova sede e intstala 4ª Vara Federal em Sorocaba  

26/05/2015 - TRF3 condena banco por contratação de serviços bancários à revelia do cliente 

26/05/2015 - Biomédicos de radiologia podem escolher em qual conselho profissional se inscrever

26/05/2015 - Negada indenização a cliente de banco lesado após ajuda de estranhos 

21/05/2015 - Empresa de factoring deve ter registro no conselho regional de administração 

20/05/2015 - CECON realiza primeira Semana Regional da Conciliação - JEF/CEF

20/05/2015 - Aprovada em vestibular tem direito à matrícula confirmada

20/05/2015 - Rejeitada denúncia de apropriação indébita de faturamento penhorado

19/05/2015 -JF em Sorocaba ganha nova sede nesta segunda-feira

18/05/2015 - Acusados de desviar recursos da Santa Casa são condenados por improbidade

18/05/2015 - Suspensa cobrança de imposto de renda sobre valores recebidos acumuladamente

18/05/2015 - Mutuários que receberam imóvel com defeitos serão indenizados 

18/05/2015 - Decisão nega aplicação da insignificância em caso de contrabando de caça-níqueis 

14/05/2015 - Concessionária de energia é responsável por iluminação pública em Tremembé

14/05/2015 - Negada indenização a cliente que teve cartões báncarios furtados com senhas anotadas

14/05/2015 - Estrangeira em liberdade condicional consegue visto provisório até cumprir pena

13/05/2015 - TRF3 participa de evento sobre Planejamento da Justiça Federal

13/05/2015 - Negada matrícula de estudante com pendências em módulo anterior

13/05/2015 - Médica deve comprovar proficiência na língua portuguesa para obter registro

13/05/2015 - União deve pagar indenização a ex-funcionário da Febasa demitido injustamente

13/05/2015 - TRF3 determina restabelecimento da bolsa Prouni a universitária

12/05/2015 - Religiões afro-brasileiras ganham direito de resposta na Record e Rede Mulher

11/05/2015 - Advogado é condenado por induzir testemunha a produzir alegação falsa

11/05/2015 - Condenada quadrilha que fraudava importações no aeroporto de Guarulhos

08/05/2015 - União deve reanalisar pedido de residência permanente de angolana

08/05/2015 - Gabinete da conciliação do TRF3 firma acordos com entidades de classe

08/05/2015 - Condenado acusado de utilizar passaporte com visto falso

07/05/2015 - Casal de imigrantes consegue suspender cobrança de taxas de permanência

07/05/2015 - Advogado é suspenso de convênio por não pagar anuidades da OAB

07/05/2015 - TRF3 confirma condenação de empresários por apropriação indébita previdenciária

06/05/2015 - Rejeitada denúncia contra acusados de comercializar vagões da União

05/05/2015 - Acusados de acidente aéreo em Congonhas são absolvidos

05/05/2015 - Apreensão de mercadorias importadas por suposta empresa de fachada é considerada legal

04/05/2015 - Confirmada retenção de passaportes de estrangeiro envolvido na operação munique

04/05/2015 - Negada indenização à beneficiária do INSS por contratação de advogado particular

Abril

30/04/2015 - Liminar para obrigar a União a ampliar o acesso a carteira de trabalho é indeferida

30/04/2015 - Requisição de informações da Polícia Federal ao Twitter é anulada

30/04/2015 - DNIT é condenado por acidente em rodovia federal 

30/04/2015 - Associação que cuida de idosos não é obrigada a contratar nutricionista 

29/04/2015 - Integrantes de organização criminosa do tráfico são condenados

29/04/2015 - Justiça recebe denúncia contra 11 acusados de lavagem de dinheiro

29/04/2015 - Curso técnico a distância deve estar credenciado no Conselho Estadual de Educação

29/04/2015 - Negada imunidade tributária a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira

28/04/2015 - SJ do Rio Preto deverá implantar controle de frequência para servidores da saúde

28/04/2015 - TRF3 nega aplicação do princípio da insignificância em caso de estelionato contra o INSS

28/04/2015 - Justiça Federal suspende transmissão da Rádio Vida

27/04/2015 - Auditor da Receita tem bens bloqueados

27/04/2015 - Interrogatório de réus acusados de crime na ditadura é suspenso

27/04/2015 - Eleitora que teve seu título cancelado por erro da administração receberá danos morais 

27/04/2015 - Confirmada sentença sobre descarga de 13 mil toneladas de trigo em terminal portuário

27/04/2015 - Graduação de três anos em Educação Física não habilita para atuar em todas as áreas

27/04/2015 - JEF-SP, Gabinete da Conciliação e CEF inaguram sala de conciliação pré-processual

24/04/2015 - Ancine não pode obrigar operadora a oferecer canal avulso de jornalismo

24/04/2015 - União, estado e município de São Paulo devem custear tratamento de câncer de pele  

24/04/2015 - Juiz federal recebe condecoração da PM em Taubaté  

23/04/2015 - Liminar mantém transferência de concessão de canal de tv

23/04/2015 - Centro Universitário não deverá cobrar taxas para emitir documentos aos alunos

23/04/2015 - Vara Criminal utiliza aplicativo de celular para comunicação de atos processuais

22/04/2015 - Prefeitura de Araraquara deverá regularizar situação das unidades de saúde

22/04/2015 - Decretada indisponibilidade dos bens do prefeito de Guarantã

22/04/2015 - Inadimplentes do PAR podem utilizar FGTS para compra do imóvel

22/04/2015 - TRF3 condena acusados de apresentar atestado médico falso perante o INSS

17/04/2015 - Feriado suspende expediente na JF/SP

17/04/2015 - Confirmada condenação por tentativa de furto com "chupa cabra" em agência bancária

17/04/2015 - Liminar para permitir continuidade de financiamento pelo FIES a alunos PUC/SP é mantida

16/04/2015 - Divulgado resultado da Campanha de Páscoa da JF/SP  

16/04/2015 - TRF3 nega trancamento de ação penal por importação de sementes de maconha

16/04/2015 - Serviço de internet via radiocomunicação deve ter autorização da Anatel

15/04/2015 - Prefeitura de Piracicaba não deverá assumir iluminação pública da cidade

14/04/2015 - Governo deve fornecer medicamento não registrado na Anvisa

14/04/2015 - Subseções da JF/SP participam de curso sobre contratação pública  

14/04/2015 - Confirmada indenização à vítima de saque fraudulento em agência da Caixa

13/04/2015 - Produto importado identificado como nacional sofre perda de perdimento

13/04/2015 - TRF3 sediará fórum sobre execuções fiscais

10/04/2015 - Justiça Estadual vai julgar ação de restauração da Chaminé da Luz

09/04/2015 - Justiça decreta indisponibilidade de bens de empresários e da ex-prefeita de Rincão

08/04/2015 - Homem é condenado por coação a funcionários de sua empresa

08/04/2015 - Confirmada condenação por crimes contra o sistema financeiro nacional

08/04/2015 - TRF3 nega revalidação automática de diploma de medicina obtido na Bolívia

07/04/2015 - Equipamento importado para área portuária sem similar nacional tem imunidade

06/04/2015 - Mantida multa aplicada pela Anvisa por infração à legislação sanitária

06/04/2015 - Lançada obra sobre inovações nos mecanismos de solução de conflitos  

Março

31/03/2015 - Feriado de Páscoa suspende expediente na JF/SP

31/03/2015 - Caminhoneiro é condenado por oferecer propina a policial federal

30/03/2015 - Escola de Magistrados da 3ªregião promove curso sobre direito antitruste

30/03/2015 - TRF3 mantém condenação por desacato a perito do INSS

27/03/2015 - Profissionais de saúde podem ser convocados para o serviço militar obrigatório

27/03/2015 - TRF3 isenta caixa por vícios de construção de imóvel

26/03/2015 - Condenada de empresa que vendia produto sem especificação da quantidade

26/03/2015 - Menor que cumpria medida socioeducativa ganha indenização da Caixa

26/03/2015 - Decisão mantém pensão a viúva que se casou novamente

26/03/2015 - Trabalho como coletor de lixo domiciliar é reconhecido como atividade especial

25/03/2015 - Exposição de artesanato “Mestres da Fibra” no Fórum em Caraguatatuba  

25/03/2015 - Liberdade provisória é concedida a estrangeiros presos com passaportes falsos

23/03/2015 - Processo seletivo de residência médica deve observar Provab

23/03/2015 - Incide IPI sobre produtos importados para revenda no mercado nacional

20/03/2015 - Instrutor de capoeira não precisa ser profissional de Educação Física

20/03/2015 - Aberta a pré-inscrição para a II Jornada de Direito da Saúde

19/03/2015 - Ex-fiscal do trabalho é condenado por solicitar passes de ônibus

19/03/2015 - TRF3 nega danos morais a nomeado em concurso por decisão judicial

18/03/2015 - Acusado de importar medicamentos sem registro é condenado a 5 anos de reclusão

18/03/2015 - Suspeitos de tráfico em navio de cruzeiro tem prisão preventiva decretada

18/03/2015 - Negativa de financiamento não garante indenização por danos morais e materiais

18/03/2015 - Inscrições para XII Prêmio Innovare serão recebidas até 14/5

18/03/2015 - Decisão reafirma necessidade de laudo para contagem de tempo especial

18/03/2015 - Empresa subcontratada dos Correios é responsável por carga roubada

17/03/2015 - Juízes participam de Media Training na capital  

16/03/2015 - TRF3 confirma condenação por sonegação previdenciária

16/03/2015 - Sistema de amortização não pode ser alterado sem anuência do banco

13/03/2015 - União é isenta de pagamento de emolumentos em aquisição de imóvel

13/03/2015 - Médico dispensado do serviço militar não é obrigado a passar por nova seleção

12/03/2015 - Candidato com surdez unilateral não pode ser nomeado em cargo destinado a deficientes

12/03/2015 - Estudante com duas faltas acima do limite pode receber diploma

11/03/2015 - Caixa deve indenizar compradora por problemas no imóvel

11/03/2015 - Representantes do Japão visitam a 1ª Vara Federal Cível em SP  

11/03/2015 - Infraero pode cobrar de companhias pela utilização de raio-x na vistoria de mercadorias

11/03/2015 - Decisão permite a candidato utilizar certidão de conclusão de curso em concurso

10/03/2015 - Decretada indisponibilidade de bens de auditor acusado de improbidade

10/03/2015 - Indeferido pedido de restituição de bens apreendidos por serem de uso empresarial

09/03/2015 - Candidata garante na Justiça inscrição em concurso para juiz do trabalho

09/03/2015 - Estudante obtém direito de receber diploma por erro de universidade na matrícula

09/03/2015 - TRF3 confirma punição aplicada pela OAB/SP a advogado por reter crédido de cliente

09/03/2015 - Decisão mantém condenação de servidora por praticar fraude contra a Previdência

09/03/2015 - Bancária é condenada por peculato-furto

09/03/2015 - Confirmada condenação de acusados de estelionato contra a Previdência Social

05/03/2015 - Trabalho em tinturaria é reconhecido como atividade especial

05/03/2015 - Decisão permite a treinador de boxe não se inscrever no Conselho de Educação Física

05/03/2015 - Gerente da Caixa é condenado em segunda instância por peculato

04/03/2015 - Documentação deve ser entregue por candidato na etapa exigida no edital do concurso

04/03/2015 - Acusados de explorar trabalho escravo são condenados em segunda instância

04/03/2015 - Mantida condenação por recebimento de auxílio reclusão de forma irregular

03/03/2015 - Licença médica de servidora não impede o direito a férias

03/03/2015 - ONG é condenada por improbidade administrativa em São Bernardo do Campo

03/03/2015 - TRF3 confirma condenação por crime contra a ordem tributária

03/03/2015 - Condenado réu por corte de árvores no Parque Nacional da Serra da Bocaina

02/03/2015 - Indeferido pedido para inscrição em Conselho de Educação Física

02/03/2015 - UNIMED deverá prorrogar prazo de planos coletivos com OAB em Taubaté

02/03/2015 - Exame de suficiência não pode ser exigido de contador formado antes de 2010

02/03/2015 - Aluno pode estagiar mesmo sem nota mínima exigida pela universidade

02/03/2015 - Central de Conciliação de São José dos Campos realiza curso de capacitação

Fevereiro

27/02/2015 - Importadora não deve recolher IPI em vendas a consumidores finais

27/02/2015 - Trabalho de analista de laboratório é reconhecido como atividade especial

27/02/2015 - TRF3 mantém suspensa obra de ampliação do porto de São Sebastião

26/02/2015 - Candidatos garantem participação em processo seletivo da Alfândega em Santos

26/02/2015 - Estudante tem direito a diploma mesmo se Universidade não o inscreveu no Enade

26/02/2015 - Trabalho exposto a gás GLP é reconhecido como atividade especial

25/02/2015 - Transportadora é condenada por quebra de contrato com os Correios

25/02/2015 - Administradores de bingo são condenados por sonegação de impostos

25/02/2015 - Determinada proibição de fechamento de rodovias federais em SP

25/02/2015 - Liminares impedem transferência de serviço de iluminação pública a municípios de SP

24/02/2015 - Universidade não pode mudar horário de curso unilateralmente

24/02/2015 - TRF3 nega dano moral por indeferimento administrativo de pensão por morte

24/02/2015 - Manutenção indevida do nome de correntista em cadastro inadimplente pode gerar dano

24/02/2015 - Trabalho em destilaria é reconhecido como atividade especial

24/02/2015 - Menor de 18 anos aprovado no Enem não pode cursar ensino superior sem concluir médio

23/02/2015 - Cooperativas devem registrar atos na junta comercial

23/02/2015 - Fraudador do INSS terá que desenvolver valores recebidos

20/02/2015 - Ex-mulher que recebia pensão alimentícia tem direito à pensão por morte

20/02/2015 - CBF é condenada a ressarcir União pelo serviço de policiais federais junto à Seleção

20/02/2015 - Comércio de animais vivos não precisa ter registro no Conselho de Medicina Veterinária

19/02/2015 - Caixa indenizará por inscrição indevida no cadastro de cheque sem fundos

19/02/2015 - Aposentado com neoplasia controlada mantém direito a isenção de IR

18/02/2015 - Verbas recebidas em duplicidade por servidores não são compatíveis com boa fé

18/02/2015 - Trabalho como açougueiro é reconhecido como atividade especial

18/02/2015 - Mantida condenação por estelionato contra a previdência social

13/02/2015 - Feriado de Carnaval suspende expediente na JF/SP

13/02/2015 - JF em Santos condena acusado por tráfico internacional a 8 anos de prisão

13/02/2015 - Empresa não deve recolher contribuições sobre remuneração durante afastamento

13/02/2015 - Servidor universitário transferido consegue vaga em universidade equivalente

11/02/2015 - Indeferida liminar para elaboração de projeto de usina sucroalcooleira

11/02/2015 - Cartão de descontos em serviços médicos não é plano de saúde

11/02/2015 - TRF3 estuda novas medidas para economizar água e energia  

10/02/2015 - Ex-bancário é condenado por crime de lavagem de dinheiro

10/02/2015 - Isenção de ir para portadores de doenças graves alcança somente aposentadoria

10/02/2015 - TRF3 confirma legalidade de ato que puniu militar por embriaguez

09/02/2015 - Companheira receberá pensão integral por morte de segurado

09/02/2015 - Fabricação de painéis publicitários não é atividade isenta de IPI

09/02/2015 - CRF não pode fiscalizar produtos alheios ao ramo farmacêutico em drogaria

09/02/2015 - Trabalho no abate de aves é reconhecido como atividade especial

06/02/2015 - Vítima de estelionato inscrita em cadastro de inadimplentes receberá danos morais

06/02/2015 - Não é reconhecida denúncia contra acusado de importar sementes de maconha

06/02/2015 - Decisão concede pensão por morte à mulher que comprovou dependência economica

05/02/2015 - Guardas municipais de Louveira não podem portar arma de fogo

04/02/2015 - Negada progressão funcional a servidores em estágio probatório

04/02/2015 - Leitor de livro digital não goza da mesma imunidade de livro de papel

03/02/2015 - Indeferido pedido de informações para Petrobras sobre cálculo do valor da gasolina

03/02/2015 - Servidores da JFSP participam do curso "Gestão de Riscos"  

02/02/2015 - Liminar referente à iluminação pública em Itapuí é indeferida

02/02/2015 - TRF3 reconhece trabalho de cobrador de ônibus como atividade especial

Janeiro

30/01/2015 - Marcado novo leilão do estádio Brinco de Ouro em Campinas

30/01/2015 - Conciliação na JF da 3ª Região fecha 2014 com mais de R$ 218 milhões em acordos

29/01/2015 - Paciente obtém direito a medicamento para tratamento de neoplastia maligna no pulmão

29/01/2015 - Servidor do TRF3 coordena obra sobre benefício assistencial  

28/01/2015 - Compensação ambiental deve ser aplicada em área afetada por dano

28/01/2015 - TRF3 condena três acusados de apropriação indébita previdenciária

28/01/2015 - Cecon de Campinas fecha em 2014 com mais de R$ 22 milhões em acordo

28/01/2015 - É ilegal apreensão de automóvel de proprietário com domicílio no Brasil e no Paraguai

27/01/2015 - Bloqueio indevido de conta corrente gera indenização por dano moral

27/01/2015 - Títulos de dívida pública emitidos no século XX não servem para compensação tributária

26/01/2015 - Justiça mantém guarda de papagaio em vida doméstica

23/01/2015 - Faculdade descredenciada do MEC deverá fornecer diplomas em até seis meses

23/01/2015 - Exploração de gás de xisto é suspensa em Presidente Prudente

23/01/2015 - Viúva e ex-esposa dividirão pensão por morte em partes iguais

23/01/2015 - Aula e merenda escolar a crianças de aldeia indígena são autorizadas

22/01/2015 - Justiça condena mais dois réus da Operação Dark Side

22/01/2015 - Aberta exposição fotográfica no Fórum Federal de Caraguatatuba  

22/01/2015 - Condenado réu que praticou estelionato contra a Caixa

22/01/2015 - Acusado de apropriação indébita previdenciária tem condenação confirmada

20/01/2015 - Liminar suspende desmatamento em área de vegetação nativa na capital paulista

20/01/2015 - TRF3 não reconhece união estável e nega pensão por morte de servidor público

19/01/2015 - Município de Marília deve recolher 5% das multas de trânsito ao Funset

19/01/2015 - Funcionária Pública é condenada por fraudar o programa Bolsa Família

19/01/2015 - Confirmada condenação de acusado de importar mercadoria proibida

16/01/2015 - Servidor público é condenado por solicitar ilicitamente refrigerantes

13/01/2015 - Indeferido pedido de suspensão de transmissão de canal de TV

12/01/2015 - Mantida decisão que negou autorização para porte de arma a empresário

12/01/2015 - Estágio não obrigatório deve cumprir exigências de normas de universidade

12/01/2015 - Justiça condena mais quatro réus da Operação Dark Side em SP