Transparência e Prestação de contas
Intranet - Acesso Restrito
Dezembro
19/12/2017 - JF da 3ª Região terá prazos suspensos de 20 de dezembro a 19 de janeiro
19/12/2017 - Prefeitura de São Paulo não pode obrigar desocupação da Feira da Madrugada
15/12/2017 - BNDES deve providenciar legendas em português nos filmes nacionais
14/12/2017 - Determinada a indisponibilidade de bens de nove pessoas por desvio de recursos em Jaú
14/12/2017 - Homem vai a júri na segunda por tentativa de homicídio a carteiro
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30/01/2017 - TRF3 mantém exclusão de candidata às vagas reservadas a negros em concurso
27/01/2017 - Prefeitura de Campinas deverá pagar multa por descumprimento de decisão judicial
27/01/2017 - TRF3 garante salário-maternidade a trabalhadora em "período de graça"
27/01/2017 - União não receberá reembolso de passagem aérea de preso antes do embarque
27/01/2017 - TRF3 mantém condenação de diretores de banco por crime contra o sistema financeiro
23/01/2017 - Preso estrangeiro tem direito a emissão temporária de carteira de trabalho
20/01/2017 - Nota de pesar pelo falecimento do ministro Teori Zavascki
20/01/2017 - TRF3 mantém fechada lotérica que vendia bolão não oficial
18/01/2017 - Dentista é condenado por vender recibos falsos para dedução de imposto de renda
18/01/2017 - Taxa de disponibilidade em parto de conveniada a plano de saúde é ilegal
17/01/2017 - Limite para dedução no IR de despesa com educação é inconstitucional
17/01/2017 - Empresa de informática é penalizada por não cumprir edital de licitação do exército
17/01/2017 - Não incide contribuição sobre repasse das operadoras de plano de saúde a médicos
13/01/2017 - TRF3 condena INSS a indenizar mãe por atraso no pagamento do salário maternidade
11/01/2017 - Frigorífica deve ressarcir INSS por valores pagos em pensão por morte no trabalho
10/01/2017 - Caixa deverá indenizar candidato com deficiência física reprovado em exame admissional
10/01/2017 - Liminar concede pensão por morte a filha interditada que dependia dos pais
10/01/2017 - Caixa deve indenizar cliente por fraude em envio de cartão de crédito
09/01/2017 - Auditores em Santos devem despachar mercadorias de empresas ligadas à Ciesp