Entre os dias 28 e 30 de maio foi realizado, na Unidade Administrativa da República, um curso sobre a IN 05/2017 do Ministério do Planejamento, que dispõe a respeito das regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da administração pública federal. 

O treinamento “Entendendo a Planilha de Custos e Formação de Preços da IN 05/2017: Abordagem Prática - Impacto da Reforma Trabalhista” foi promovido pela Escola de Servidores e ministrado pelo advogado Erivan Pereira de Franca.

“A orçamentação dos contratos é uma obrigação legal. A Lei de Licitações impõe que, no caso dos contratos de prestação de serviços com materiais, equipamentos e mão de obra, os custos unitários da contratação sejam detalhados. Para isso, os profissionais que estão envolvidos, tanto no planejamento quanto na gestão dos contratos, têm que conhecer a composição desses custos”, afirmou Erivan. 

Para o servidor Rodolfo Takeshi Nakasumi, do Núcleo de Fiscalização de Contratos, “cursos como esse são muito importantes, pois temos muitas especificidades nas contratações com a administração pública. Por isso a capacitação é primordial”.

“Para a área de contratos, esse curso foi fundamental. Ele deu condições para que o servidor se atualizasse, não só no aspecto normativo, como na melhora da contratação”, concluiu o servidor Delfino de Souza Mendonça, do Núcleo de Serviços Administrativos. (KS)

Fotos: Kátia Serafim