A 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP recebeu denúncia contra 14 pessoas pelos crimes de organização criminosa e fraude à licitação do trecho norte do Rodoanel, em São Paulo. Entre os réus estão funcionários de construtoras e servidores da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), investigados pela Polícia Federal (PF) na Operação Pedra no Caminho.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os crimes teriam ocorrido de outubro de 2014 até junho deste ano, data em que a PF deflagrou operação. A denúncia aponta indícios de que os réus teriam se associado para celebrar aditivos contratuais que acrescentaram serviços de escavação, por suposta dificuldade para remoção de solo, aumentando sensivelmente os valores pagos pela obra.

A Procuradoria alega que, além do superfaturamento, também teria ocorrido a prática conhecida como "jogo de planilhas", que consiste na redução ou supressão de outros itens dos contratos para que os valores acrescidos não chamassem a atenção.

“Verifico que a denúncia está lastreada em suficientes elementos de prova, instruída por satisfatório número de documentos que indicam a materialidade delitiva e indícios de autoria”, afirma a juíza federal Maria Isabel do Prado.

A magistrada ressalta, ainda, que o MPF demonstrou, de forma individualizada, a participação de cada um dos denunciados nos fatos ilícitos a eles imputados. Foi determinada a citação e intimação dos réus para apresentarem resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias. (JSM)

Processo nº 0005963-55.2017.403.6181