A Justiça Federal decretou prisão temporária de oito pessoas investigadas na operação "Cadeia Alimentar", que apura crimes de fraude nos processos de licitação da merenda em diversos municípios do interior paulista. A decisão é do juiz federal Augusto Martinez Perez, da 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há um grande esquema de corrupção em que pelo menos oito pessoas estão envolvidas em fraudes na licitação de alimentos para merenda escolar, subvencionadas com verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Foi apurado que o líder de uma associação criminosa que atua em todo o estado de São Paulo estava ligado, por meio de "laranjas", a pelo menos cinco empresas que participavam de diversos processos licitatórios em municípios do interior do estado, para aquisição de alimentos para merenda escolar e cestas básicas.

O grupo utilizava esquemas variados, entre os quais a participação de duas empresas no mesmo certame; a inclusão de exigências nos editais de preço que direcionavam o resultado da licitação; o ajuste antecipado de valores; e a divisão de itens entre supostos adversários, pertencentes ao mesmo esquema. Foi verificado que os preços praticados ao final das disputas eram superfaturados e acima do valor de mercado e, ainda, que pessoas ligadas à Administração dos municípios recebiam vantagens indevidas.

"É como se houvesse uma cartelização de vendas destinadas à merenda, notadamente, neste caso, venda de carne", afirma o MPF. Há ainda indícios de que os próprios envolvidos no esquema realizavam, com auxílio de servidores públicos, modificações nos editais, antes da publicação, de modo a adequá-los perfeitamente aos interesses das empresas.

O MPF entende que, até o momento, há indício de fraudes em 33 municípios do estado. De acordo com o órgão, "é preciso que os autores dos crimes aqui investigados tenham, mesmo que momentaneamente, privada a sua liberdade, pois, caso contrário, terão eles facilidade para planejarem e executarem ações para impedir o esclarecimento de certos fatos e a identificação de outros autores".

Além dos mandados de prisão, foram expedidos mandados de busca e apreensão em 23 endereços de pessoas físicas e jurídicas, e decretada a quebra de sigilo sobre dados armazenados em meio digital e eletrônico, contidos nos itens apreendidos. (MSA)

Processo nº: 0006544-16.2017.403.6102