A Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo (Cepema) firmou mais um acordo de cooperação, desta vez com a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo.

O acordo viabilizará a condenados, no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo, cumprirem as penas restritivas de direito e de medidas alternativas na biblioteca do campus.

“Esses convênios são muito importantes para aproveitarmos da melhor forma possível os talentos e habilidades das pessoas que foram condenadas. E também permite que a sociedade verifique que não é apenas um carceramento que é a solução. As prestações de serviços comunitários são também uma boa resposta social”, disse o juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, diretor do Foro da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo.

Para que o condenado tenha a possibilidade de receber o benefício legal de penas restritivas de direito e de medidas alternativas é necessário que ele seja réu primário, não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça e que a pena máxima pelo delito seja de até quatro anos.

“A faculdade de Direito dá o primeiro passo, mostrando que a pessoa condenada pode prestar um serviço honesto e bem feito para a sociedade. É uma tentativa de realocar um condenado no meio social gozando da confiança das pessoas que vão trabalhar com ele”, afirmou José Rogério Cruz e Tucci, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Para o juiz federal Alessandro Diaféria, “é um momento extremamente importante, porque nós, da jurisdição da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, lidamos com a reinserção de pessoas que foram condenadas e ela ser feita na Faculdade de Direito da USP é uma oportunidade incrível. Estamos muito felizes, satisfeitos e vamos nos dedicar muito nesse projeto”.

O procurador da república André Lopes Lasmar também esteve presente no ato da assinatura do termo.  “O Ministério Público Federal sempre está presente para acompanhar o bom andamento, não só da assinatura, mas principalmente a evolução dos passos concretos que vão ser dados posteriormente”.

A Cepema foi inaugurada em 1 de outubro de 2013 para acompanhar o cumprimento das penas restritivas de direitos e das medidas alternativas. Ela fiscaliza e auxilia os apenados e beneficiários de forma a garantir o efetivo cumprimento das penas e condições impostas pelas varas do Fórum Federal Criminal da Capital de São Paulo.

Os procedimentos para celebrar acordos de cooperação entre a Cepema e órgãos e entidades da administração pública e instituições privadas estão publicados nas portarias DF n.º 4 e DF n.º 5, ambas de 2018. (KS)

Fotos: Kátia Serafim