Na última sexta-feira, a Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo (Cepema) firmou mais dois acordos de cooperação, desta vez com a Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) e com a Defensoria Pública da União de São Paulo (DPU/SP).

Os novos convênios viabilizarão para os condenados, no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo, a possibilidade de cumprirem as penas restritivas de direito e de medidas alternativas prestando serviços nas instituições.

“Precisamos privilegiar as medidas alternativas. Esse tipo de ação já é muito bem feito pela Cepema, e a Defensoria Pública da União de São Paulo agora está se conveniando a isso. Em última análise, é a própria concretização dos direitos humanos, que é a missão da Defensoria Pública”, disse André Luiz Naves Silva Ferraz, chefe da DPU/SP.

“Nessa parceria, nós informamos a área que estamos com necessidade e recebemos de acordo com o conhecimento do condenado. Acho que vale muito mais do que a pessoa ficar em uma situação onde não oferece nada para a sociedade”, afirmou Eloisa Silva Bonfá, diretora clínica da FMUSP.

Para receber o benefício legal de cumprir a condenação por meio de penas restritivas de direito e de medidas alternativas, é necessário que o condenado seja réu primário, não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça e que a pena máxima pelo delito seja de até quatro anos.

“Estamos muito felizes em dar essa oportunidade e também em receber esse apoio para a consecução das nossas funcionalidades. Essas pessoas vão desempenhar tarefas muito importantes para a Defensoria conseguir cumprir sua missão que é dar assistência jurídica às pessoas carentes”, declarou a defensora pública da União, Isabel Penido de Campos Machado. 

A juíza federal e coordenadora do Fórum Criminal de São Paulo Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, explicou que “a pena alternativa é o resultado de um processo que começa na investigação com a atividade policial. Há uma apuração, um processo, e, caso haja condenação, há uma pena. Então, se não investirmos na eficácia dessa resposta final, de nada vale o trabalho que começou com a atividade policial”. 

Para o juiz federal Alessandro Diaféria, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, os novos convênios “vão potencializar a eficácia do trabalho da Cepema. É importante que a Justiça Federal de São Paulo tenha parceria com instituições sérias, dignas e importantes para a sociedade”. 

A Cepema foi inaugurada em 1 de outubro de 2013 para acompanhar o cumprimento das penas restritivas de direitos e das medidas alternativas. Ela fiscaliza e auxilia os apenados e beneficiários de forma a garantir o efetivo cumprimento das penas e condições impostas pelas varas do Fórum Federal Criminal da Capital de São Paulo.

Os procedimentos para seleção de instituições para celebrar acordos de cooperação entre a Cepema e órgãos e entidades da administração pública e instituições privadas estão publicadas nas portarias DF n.º 4 e DF n.º 5, ambas de 2018. (KS)

Fotos: Kátia Serafim