A 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP condenou quatro pessoas numa ação decorrente de investigações realizadas na Operação Durkheim, que apurou a prática de crimes de concussão e corrupção passiva, ocorridos no ano de 2010. Uma das vítimas dos criminosos foi o ex-prefeito do município de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira Cruz.

Entre os condenados, um empresário e dois advogados pegaram 7 anos e 3 meses de reclusão e multa (e suspensão da advocacia para os advogados), enquanto um agente da Polícia Federal teve sua pena estipulada em 18 anos de prisão, multa e a perda do cargo.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os réus participavam de um esquema criminoso que tinha como vítimas agentes públicos. Eles agiam em conluio com o objetivo de obter vantagens indevidas, utilizando informações sigilosas referentes a investigações penais em andamento.

  De acordo com o apurado, os criminosos exigiram do então prefeito de Indaiatuba a contratação dos serviços de assessoria jurídica do escritório de advocacia dos advogados réus no valor de R$ 2 milhões, ao argumento de que poderiam defendê-lo em uma investigação sigilosa, que se encontrava em andamento na Polícia Federal (PF). Na ocasião, afirmaram ao prefeito que tinham acesso a informações privilegiadas, graças a contatos realizados por dois agentes da PF (um deles já falecido).

“As provas documentais, testemunhais e periciais coligidas aos autos ainda confirmaram que as informações utilizadas pelos acusados para intimidar o prefeito de Indaiatuba encontravam-se intimamente relacionadas com os desdobramentos da Operação Manilha”, explica a juíza federal Maria Isabel do Prado. 

A Operação Manilha, conduzida à época pelos promotores de Justiça do Gaeco/Campinas, investigava fraudes em licitações envolvendo municípios e agentes políticos diversos, e, em função de seu cargo, o réu agente da PF conseguia obter informações sobre a operação e as aproveitava para pressionar vítimas em potencial e, com isso, obter vantagem indevida.

A trama delituosa e a maneira de operar arquitetada pelos réus começaram a ser desvendadas a partir de uma suspeita de vazamento ocorrida no decorrer da investigação da Operação Manilha, na oportunidade em que os promotores de Justiça ouviam alguns diálogos interceptados.  

Em seu depoimento, o ex-prefeito contou que, ao ser abordado pelos réus, sentiu um tom ameaçador por parte deles, forçando-lhe a fazer o que eles queriam, no caso, a contratação do escritório de advocacia deles. Com isso, ele ficaria “automaticamente resguardado de futuras acusações que seriam feitas com base no material que estava sendo produzido”.

“O que os acusados não esperavam é que o prefeito Reinaldo Nogueira não se intimidaria com a extorsão, nem tampouco com as ameaças por eles proferidas. E, ainda, que, a partir do relato minucioso do prefeito aos promotores de Justiça do Gaeco/Campinas, seriam por estes requisitados à empresa administradora do condomínio onde ocorreu o crime de concussão, ou seja, o escritório dos advogados [...], todos os registros de entrada do local”, explica a juíza.

Outro agente público que também foi vítima dos criminosos foi um ex-secretário da Prefeitura de Hortolândia. Na ocasião, o réu policial federal e seu colega, já falecido, solicitaram vantagem indevida no valor de R$ 1,5 milhão para que o secretário não fosse processado e preso em investigação sigilosa na PF, em que seu nome havia sido citado. Em razão disso, o agente da PF também foi condenado pelo crime de corrupção passiva. (FRC)

Processo n.º 0003575-92.2011.403.6181