Foi realizada no dia 18/10, na sala plenária das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo (SJSP), a primeira reunião do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de São Paulo (Clisp). 

O Clisp foi instituído pela Diretoria do Foro da SJSP, com o apoio institucional da Presidência e da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por meio da Portaria DFOR n.º 33/2018, com a finalidade de, entre outros objetivos, reunir dados, criar mecanismos para identificação de demandas repetitivas ou de grande repercussão social, realizar estudos sobre o excesso de litigiosidade, subsidiar o Centro Nacional de Inteligência na atuação estratégica de gestão processual e de precedentes, propor soluções disseminando boas práticas para a gestão com mitigação da litigiosidade de massa, além de combater a fragmentação na solução de conflitos.

Na abertura da reunião, a desembargadora federal e presidente do TRF3, Therezinha Cazerta, destacou a importância dos trabalhos que serão desenvolvidos pelo Clisp. “Com a instalação do Centro nós vamos dar um grande salto e mostrar para comunidade que o Judiciário não é aquele poder antigo que ainda pensa no século passado. Eu tenho certeza de que o que vocês estão propondo vai fazer toda a diferença não só na Justiça, mas também para a comunidade. É para o nosso jurisdicionado que nós trabalhamos, é pelo bem público que todos nós todos os dias levantamos e ficamos pensando em como fazer melhor aquilo que temos que fazer e que sabemos que não está sendo feito a contento”.

Em seguida, a juíza federal e diretora do Foro, Luciana Ortiz, destacou que a gestão de processos é o único caminho para um judiciário eficiente. “Nos esforçávamos muito para termos esse diálogo político-institucional. Acredito que com o Centro de Inteligência teremos uma gestão efetiva e processual para que nós tenhamos eficiência com um julgamento mais célere dos nossos processos”. 

O vice-diretor do Foro Caio Moysés de Lima destacou que, “com a criação de um canal específico para veiculação das demandas, a tendência é que elas recebam uma atenção especial para que sejam implementadas ações concretas para resolvê-las. Estão reunidos aqui juízes de vários setores diferentes com muita experiência. O Centro tem elementos suficientes para receber os dados e dar uma resposta efetiva”.

“A Justiça institucionalmente pode promover ajustes, trabalhos, levantamentos técnicos e contatos institucionais que vão ajudar a resolver aquele outro lado dos processos que o juiz não tem competência legal para resolver. Ela pode tomar iniciativas de conversa com outras instituições, de desenvolver trabalhos técnicos, de fluxograma e de procedimentos que estão além do que o magistrado sozinho poderia fazer. É por isso a nossa expectativa é muito grande quanto ao funcionamento dos diversos centros de inteligência do país”, completou o juiz federal Erik Frederico Gramstrup, da 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP.

A juíza federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, presidente do Clisp, explicou que, “a ideia do Clisp é prevenir e monitorar demandas e propor mudanças, através de notas técnicas. Tem muita coisa que poderia ter sido resolvida administrativamente, mas que chega ao judiciário. Nós estamos focando o trabalho na prevenção, para que as pessoas possam efetivamente conseguir o serviço necessário sem ter que recorrer ao Judiciário. A ideia é que todos ganhem, para que a gente consiga prestar a jurisdição de forma rápida, focando exatamente nos processos em que a Justiça precisa atuar”. 

Para o juiz federal Raphael José de Oliveira Silva, da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, “o mapeamento de ações na Justiça Federal dá uma possibilidade de enxergar a resolução de problemas na origem. É uma oportunidade que os juízes têm de utilizar a sua atividade-fim para colher dados e criar uma gestão estratégica com relação aos principais índices que litigam na Justiça Federal”. 

Os Centros Nacional e Locais de Inteligência da Justiça Federal foram instituídos pela Portaria 369 de 2017, do Conselho da Justiça Federal (CJF), para monitorar e racionalizar a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, além de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes. Com o objetivo de estimular a resolução de conflitos massivos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida.

Os Centros são vinculados ao Centro Nacional de Estudos Judiciários do CJF e podem ter apoio de especialistas de outros ramos científicos, como Economia, Sociologia, Estatística, entre outros, para análise dos dados e temas mapeados. (KS)

Acesse todas as informações do Clisp aqui. 

Fotos: Edson Nagase