Nos dias 25 e 26/10/2018 a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) e o Centro de Estudos da Ajufesp realizaram o IV Encontro de Juízes Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região. O evento aconteceu no auditório do JEF/SP.

O encontro foi aberto pelos desembargadores federais Hélio Nogueira, coordenador dos JEFs da 3ª Região, e Paulo Fontes, coordenador do Gabinete da Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região. No segundo dia do evento, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, apresentou o tema “Direitos Sociais e Ativismo: limites e possibilidades da Atividade Jurisdicional”.

“A Justiça Federal colabora de maneira imprescindível com a efetivação dos direitos sociais, consagrados pela Constituição Federal, com os Juizados Especiais. É uma proximidade e uma distribuição de justiça rápida, principalmente para as pessoas que mais necessitam e buscam no Judiciário a efetivação dos seus direitos. Parabenizo a todos os juízes e servidores que atuam nos Juizados Especiais Federais do estado de São Paulo, pois isso significa efetivação da Justiça”, afirmou o ministro.

Em seguida, Susana Henriques da Costa, professora da Universidade de São Paulo (USP), abordou o tema “Acesso à Justiça e Demandas Repetitivas”. “Eventos como este que está acontecendo hoje são de suma importância para que as atribuições e competência dos JEFs e Turmas Recursais, frente às demandas repetitivas, possam ser debatidas”, pontuou a palestrante.

“Este encontro para o juiz de Juizado é muito importante, pois é, sobretudo, uma troca de experiências, de práticas e de formas de conduzir os processos em toda a 3ª Região. Nós percebemos com este evento que os problemas são comuns a todos os juizados. Então é importante que nós possamos discutir sobre formas de solucionar esses problemas que são parecidos, mesmo que em dimensões diferentes”, frisou o juiz federal Eurico Zecchin Maiolino, presidente do JEF/SP.

A diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juíza federal Luciana Ortiz, esteve presente no evento, e reforçou a importância desse encontro para os magistrados: “Este evento é de suma importância porque são dois órgãos que trabalham de forma conjunta em modelos de secretaria única, de forma que esse trabalho conjunto exige um diálogo grande entre os magistrados para definir questões de compartilhamento desses espaços comuns, mas também para trazer novidades em relação às questões jurídicas a promover o debate e levar à reflexão. O evento deste ano foi prestigiado pela presença do ministro Alexandre de Moraes que trouxe um tema de suma importância porque o Juizado Especial Federal cuida de questões sociais e nós temos que encontrar o limite de aplicação do Direito frente a essas questões sociais que estão postas para a gente estar dentro do que se espera do Judiciário”. (MSA)

Fotos: Edson Nagase