A Justiça Federal de 1o Grau em São Paulo publicou, no dia 1/12, o Edital de Chamamento Público no 005/2020, cuja finalidade é a prospecção do mercado imobiliário no intuito de conferir transparência, vantagem e eficiência em uma eventual aquisição de imóvel para abrigar a futura sede da Subseção Judiciária de Tupã.

De acordo com o Edital, o chamamento tem por objetivo identificar possível imóvel comercial que esteja à venda na área urbana da cidade, de forma que atenda às necessidades de instalação dos membros e servidores da Justiça Federal, com localização de fácil acesso ao jurisdicionado.

As propostas deverão conter todas as especificações do imóvel e o preço da venda, devendo ser enviadas à Secretaria Administrativa da Justiça Federal de São Paulo via e-mail (admsp-sadm@trf3.jus.br), que as encaminhará para análise pelo setor competente. 

Após a apresentação e análise das propostas, se for verificado que só existe uma alternativa capaz de atender a demanda da União, será iniciado o procedimento de dispensa de licitação. Se forem encontrados dois ou mais imóveis, é possível a realização de licitação ou, caso cumpridos os requisitos do art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93, poderá haver a contratação direta por dispensa licitatória.

As propostas deverão ter validade de, no mínimo, 60 dias, contados a partir da data limite para apresentação estipulada no subitem 5.2 do Edital de Chamamento. Juntamente com a proposta, o interessado deverá apresentar os dados ou documentos indicados relativos ao imóvel e ao seu proprietário até o dia 18/1/2021. (RAN)

Edital de Chamamento Público no 005/2020 - íntegra