Transparência e Prestação de contas
Intranet - Acesso Restrito
Dezembro
21/12/2020 - TRF3 adota Diário de Justiça Eletrônico Nacional a partir do dia 1º de janeiro
18/12/2020 - Recesso forense e suspensão de prazos processuais na JFSP
17/12/2020 - TRF3 divulga informações sobre plantão judicial durante o recesso judiciário 2020/2021
17/12/2020 - Cinco réus são condenados por tráfico internacional de drogas na Baixada Santista
16/12/2020 - Seção Judiciária de São Paulo atinge a digitalização de 90% do acervo processual
16/12/2020 - TRF3 abre espaço para propostas de desburocratização da Justiça Federal da 3ª Região
16/12/2020 - Rede colaborativa vai fomentar inovação no Judiciário
15/12/2020 - Processo-piloto pode ser julgado em momento distinto de IRDR
15/12/2020 - Justiça determina a nulidade de confissão informal que gerou apreensão de pacotes de cigarros irregulares
14/12/2020 - Servidora do TCE/SP pode exercer advocacia
11/12/2020 - Confirmada anulação de contratos firmados pela Sabesp para execução de serviços postais
11/12/2020 - Militar deverá ser reintegrado aos quadros do Exército na qualidade de adido
10/12/2020 - Acusado de roubar motocicleta dos Correios é condenado
10/12/2020 - Uso indevido de cartão magnético não gera danos materiais e morais para correntista
09/12/2020 - Cecon/SP bate recorde em acordos na semana nacional da conciliação
09/12/2020 - ILabTRF3 coordena oficina nacional sobre perícias médicas previdenciárias
09/12/2020 - Ex-servidores do INSS são condenados por fraude na concessão de aposentadoria
07/12/2020 - Justiça defere saque do FGTS para pai custear tratamento de filho com câncer
07/12/2020 - TRF3 divulga resultado final do concurso público para servidores
07/12/2020 - Militar acometido por cardiopatia e câncer obtém isenção de imposto de renda
03/12/2020 - JFSP publica edital de chamamento público para aquisição de imóvel ao Fórum de Tupã
03/12/2020 - CNJ aprova ato com normas no julgamento de pessoas com deficiência
03/12/2020 - Homem que portava R$ 700 em cédulas falsas é condenado à prisão
03/12/2020 - Estrangeiro que cursou escola pública brasileira tem direito de participar do Prouni
02/12/2020 - Mantida condenação de defensor dativo que cobrou honorários advocatícios
02/12/2020 - Oficina debate soluções para o represamento das perícias médicas durante a pandemia
01/12/2020 - Nova portaria sobre atividades presenciais é publicada
01/12/2020 - TRF3 mantém posse da "Esmeralda Bahia" em favor da União
01/12/2020 - Decisão mantém condenação de irmãs por estelionato contra a Caixa
Novembro
30/11/2020 - Mantida cassação de lotérica que cobrava clientes para abertura de conta
27/11/2020 - Semana Nacional da Conciliação terá abertura na próxima segunda-feira
27/11/2020 - INSS tem pedido de ressarcimento de despesas e benefícios acidentários negado
26/11/2020 - TRF3 apresenta projetos de inteligência artificial a representantes do TRF1
26/11/2020 - Confirmada multa aplicada à Embrapa pela ANS
26/11/2020 - Pedido de mutuária para anular a extinção de contrato imobiliário é julgado procedente
25/11/2020 - Decretada a prisão preventiva de réus que ameaçaram ministro do STF
25/11/2020 - União estável cessa direito à pensão por morte para filha de servidor público
25/11/2010 - União deverá fornecer medicamento a paciente com câncer gastrointestinal
24/11/2020 - Justiça garante isenção do IR a aposentado diagnosticado com câncer de próstata
24/11/2020 - Indeferida liminar para saque total do FGTS por motivo da pandemia
23/11/2020 - Homem acusado de usar cartões clonados para sacar FGTS é condenado
23/11/2020 - Técnica do INSS é condenada por improbidade administrativa
20/11/2020 - TRF3 mantém condenação de homem por utilizar diploma falso de educação física
20/11/2020 - Mulher que praticou estelionato contra a Previdência Social é condenada
19/11/2020 - Preso por furto em terminal eletrônico da Caixa é condenado
18/11/2020 - Programa e-Vara em Santos apresenta avanços na prestação jurisdicional
18/11/2020 - União deverá fornecer medicamento a menor com amiotrofia espinhal progressiva
16/11/2020 - Sociedade advocatícia obtém liminar suspendendo cobrança de anuidade da OAB
16/11/2020 - Mantida condenação de administrador por sonegação de R$ 5 milhões
13/11/2020 - Ex-funcionárias do INSS são condenadas por fraude contra a previdência
13/11/2020 - Mãe obtém o direito de sacar o FGTS para custear tratamento do filho com autismo
12/11/2020 - Valores do ticket alimentação não entram na base de cálculo para concessão de benefício
12/11/2020 - Desembargadora federal Inês Virgínia é eleita para compor o Órgão Especial do TRF3
12/11/2020 - Mãe consegue autorização para importar sementes de Cannabis para tratamento da filha
11/11/2020 - Poder público deve fornecer remédio à portadora de linfoma de hodgkin
10/11/2020 - Autorizada venda de 564 cabeças de gado apreendidas na Operação Cavok
10/11/2020 - TRF3 mantém condenação por extração ilegal de diamantes no Rio Grande (SP)
09/11/2020 - Audiência pública para debater orçamento da JFSP é realizada na capital
09/11/2020 - Viúva de torturado político na ditadura militar tem direito a receber danos morais
09/11/2020 - Projeto de identificação das ossadas de Perus pode ter aporte de R$ 2,5 milhões
06/11/2020 - CNJ institui política de enfrentamento ao assédio e discriminação no Judiciário
05/11/2020 - Justiça determina liberação de veículo de empresa que atua através da plataforma Buser
05/11/2020 - Justiça nega liminar para proibir a produção e distribuição de cédulas de R$ 200
04/11/2020 - Mantida condenação de duas pessoas por tráfico internacional de cocaína para a Holanda
03/11/2020 - Confirmado direito de homem com glaucoma bilateral receber benefício assistencial
Outubro
29/10/2020 - Feriado suspende expediente na JF/SP
29/10/2020 - Justiça determina que empresas realizem manutenção de linha férrea em Jales e região
29/10/2020 - União deve indenizar filho de portador de hanseníase internado compulsoriamente
27/10/2020 - Semana Nacional da Conciliação será realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro
27/10/2020 - Preso por tráfico de drogas é condenado a mais de 13 anos de reclusão
26/10/2020 - Drogaria deve ressarcir União por fraude no programa farmácia popular
26/10/2020 - Administradores de empresa são condenados por fraude fiscal em pagamento de empregados
23/10/2020 - Mulher é condenada por estelionato contra a Previdência Social
23/10/2020 - Homem é condenado por importação de medicamento de uso controlado
21/10/2020 - Justiça condena três estrangeiros por organização criminosa e migração ilegal
21/10/2020 - Caixa deve indenizar herdeiros por transferência fraudulenta em conta de idosos
21/10/2020 - TRF3 concede a refugiada congolesa direito à autorização de residência no Brasil
20/10/2020 - Desembargador federal Fábio Prieto se aposenta no TRF3
20/10/2020 - TRF3 nega liberação de veículo apreendido em campeonato de motocross
20/10/2020 - CEF deverá ser ressarcida por despesas efetuadas em condomínio residencial
20/10/2020 - Empresário que vendeu cartuchos de impressora falsificados ao TRT15 é condenado
19/10/2020 - Confirmada concessão de benefício assistencial a criança com Síndrome de Pierre Robin
19/10/2020 - Negado pedido de advogado que tentou anular processo administrativo disciplinar da OAB
19/10/2020 - TRF3 autoriza prosseguimento de ação contra ex-prefeito de Campina do Monte Alegre/SP
16/10/2020 - Docente com titulação falsa de mestrado é condenada por improbidade administrativa
16/10/2020 - Acordo facilita licenças e afastamentos de funcionários da UFMS em casos de Covid-19
15/10/2020 - 3º Expojud divulga vencedores do prêmio "Inovação Judiciário Exponencial"
14/10/2020 - União terá de fornecer medicamento a paciente com Síndrome de Morquio
14/10/2020 - TRF3 apresenta nova ferramenta de gestão processual: o painel das metas 2020
13/10/2020 - Mantida condenação de homem que fabricava dinheiro em casa
13/10/2020 - TRF3 concede aposentadoria especial a comissário de voo
08/10/2020 - Incorporadora e Caixa devem indenizar consumidor pela demora na entrega de imóvel
07/10/2020 - Acordo garante emissão de CPF de forma gratuita no estado de São Paulo
06/10/2020 - Empresários são condenados por sonegar mais de R$ 7 milhões em tributos
06/10/2020 - JFSP é indicada em três categorias do Expojud - 3a Edição
06/10/2020 - Caixa não responde por dívidas de IPTU enquanto credora fiduciária de imóvel
05/10/2020 - Homem que compartilhou arquivo pornográfico envolvendo criança é condenado
05/10/2020 - Empresário é condenado por crime contra a ordem tributária
05/10/2020 - TRF3 garante à técnica em radiologia direito de inscrição em conselho profissional
02/10/2020 - Microempresário é condenado por apropriação indébita previdenciária
02/10/2020 - Empresa deve indenizar União por fornecimento de cartuchos falsificados ao TRE/SP
01/10/2020 - Ação para cobrança de dívida da Arena Itaquera é suspensa por mais 60 dias
01/10/2020 - Incra deve entregar título de imóvel a casal de assentados rurais em Araraquara
Setembro
30/09/2020 - Obras na barragem Duas Pontes terão de ser suspensas
30/09/2020 - Confirmada condenação de homem que importou medicamentos sem registro na Anvisa
30/09/2020 - Empresário é condenado por exploração ilegal de areia
29/09/2020 - Debates sobre a Lei de Importunação Sexual marcam lançamento da plataforma LIS
29/09/2020 - TRF3 nega recurso a homem que matou perita do trabalho
28/09/2020 - Justiça destina R$ 1,1 milhão à Unicamp para o combate ao coronavírus
28/09/2020 - INSS é condenado por deixar de repassar valores para pagar empréstimos de aposentado
28/09/2020 - Caminhoneiro é condenado por tráfico internacional de drogas
28/09/2020 - Multa aplicada pelo Ibama à loja de combustíveis e lubrificantes é mantida
25/09/2020 - União deverá pagar cirurgia realizada nos EUA em criança com paralisia cerebral
25/09/2020 - Cinco pessoas são condenadas por tráfico internacional de drogas na Baixada Santista
25/09/2020 - Medidas antidumping devem ser aplicadas na importação de alho proveniente da China
25/09/2020 - Seminário debate os 30 anos da instalação do Fórum Federal Criminal de São Paulo
24/09/2020 - TRF3 considera empresa de home care como prestadora de serviços hospitalares
24/09/2020 - Mantida condenação de homem por furto de desfibrilador do Banco Central em São Paulo
23/09/2020 - Concessão de pensão por morte deve ter como base legislação vigente à época do óbito
23/09/2020 - Universidade terá de esclarecer que oferece somente cursos presenciais e de EAD
23/09/2020 - Homem com neoplasia maligna obtém o direito à isenção no Imposto de Renda
21/09/2020 - Empresário é condenado por crimes contra a ordem tributária e sonegação previdenciária
18/09/2020 - Homem é condenado por importar aeronave sem recolher impostos
18/09/2020 - Filha de anistiada política tem direito à indenização concedida antes da morte da mãe
18/09/2020 - Decisão confirma multa a empresa por irregularidade em embalagem de luminária
17/09/2020 - Obras de resort em Bertioga/SP terão de ser demolidas
17/09/2020 - Liminar determina alteração na regra de atracação no Cais do Saboó em Santos
17/09/2020 - Pais conseguem o direito de importar sementes de maconha para o tratamento da filha
16/09/2020 - Virtualização dos processos físicos atinge 80% do acervo nas varas da JFSP
16/09/2020 - Proposta orçamentária da JFSP será debatida em audiência virtual dia 6/11
16/09/2020 - Decisão autoriza reabertura de agências do INSS no estado de São Paulo
15/09/2020 - União deve indenizar família de vítima de atropelamento na rodovia Fernão Dias
14/09/2020 - Liminar suspende reabertura das agências do INSS
10/09/2020 - Transferência de recursos a hospital filantrópico de Bariri/SP é autorizada
10/09/2020 - TRF3 nega penhora de imóvel e de valores repassados pelo SUS à Santa Casa de Sorocaba
09/09/2020 - Caixa não pode ser responsabilizada por inundação em imóvel financiado
09/09/2020 - Homem é condenado por uso de documento falso no JEF/SP
09/09/2020 - TRF3 confirma condenação de homem por inserir dados falsos em sistema do IBAMA
09/09/2020 - Drogaria é impedida de participar do programa Farmácia Popular
08/09/2020 - 11ª edição do Prêmio Conciliar É Legal recebe inscrições até sexta-feira (11/9)
08/09/2020 - JEF de Osasco agiliza a expedição e levantamento de precatórios e RPVs
04/09/2020 - CEHAS realizará leilões virtuais a partir de outubro
04/09/2020 - 3ª Região obtém o maior índice de atendimento da demanda da Justiça Federal
02/09/2020 - Justiça condena empresa que abandonou obras no Aeroporto de Guarulhos em 2002
02/09/2020 - Mantida isenção de IR sobre aposentadoria após cura de doença grave
01/09/2020 - Estado terá de fornecer medicamento a paciente com fibrose pulmonar
01/09/2020 - Agente da Polícia Federal é condenado por falsificação de documento público
01/09/2020 - Importadora de álbuns e cards de jogos tem direito a isenção de impostos
Agosto
31/08/2020 - Instrutor de dança não está sujeito ao registro no Conselho Regional de Educação Física
31/08/2020 - Decisão permite a paciente com Doença de Fabry receber medicamento gratuito
28/08/2020 - União terá de fornecer medicamento à portadora da Doença de Niemann
28/08/2020 - Câmara aprova projeto que altera cargos da Justiça Federal
28/08/2020 - Mantida condenação de policial aposentado por tráfico internacional de cocaína
27/08/2020 - CJF publica Guia de Governança e Gestão
27/08/2020 - Desembargador federal Paulo Domingues é eleito para compor o órgão especial do TRF3
27/08/2020 - Nova audiência sobre o acordo para identificação das ossadas de Perus é realizada
27/08/2020 - STJ restabelece decisão do TRF3 e determina prisão preventiva de juiz investigado
26/08/2020 - Caixa terá de ressarcir cliente por cobrança indevida de empréstimo consignado
26/08/2020 - Mulher é condenada por fraudar pedidos de seguro-desemprego e salário-maternidade
26/08/2020 - Mantida a concessão de benefício assistencial a idosa em condição de miserabilidade
25/08/2020 - União terá de pagar danos morais a homem que foi preso no regime militar
24/08/2020 - Hospital filantrópico deve ser ressarcido por recolhimento irregular de PIS
20/08/2020 - Portador de hanseníase submetido à internação compulsória tem direito à pensão
20/08/2020 - Dupla que roubou entregador dos Correios no Guarujá com arma falsa é condenada
18/08/2020 - Ação para cobrança de dívida da Arena Itaquera é suspensa por mais 30 dias
18/08/2020 - Confirmada condenação de advogadas por tentativa de estelionato contra o INSS
18/08/2020 - Mantida a condenação de homem por utilizar radioamador sem autorização da Anatel
17/08/2020 - TRF3 confirma perda de 38 toneladas de roupas e tecidos importados da China
17/08/2020 - Liminar é concedida para desocupação de área próxima à linha férrea em Campinas
14/08/2020 - JEF/Campinas disponibiliza chatbot para tirar dúvidas de cidadãos pelo Whatsapp
14/08/2020 - TRF3 mantém condenação de homens que exportavam cocaína pelos Correios
13/08/2020 - Sociedade de advocacia não precisa pagar anuidade à OAB
13/08/2020 - Imóvel em Biritiba-Mirim/SP é desapropriado para fins de reforma agrária
13/08/2020 - Portador de transtornos mentais permanentes deve receber pensão por morte do pai
12/08/2020 - Negado recurso a homem que tentou abater IR com recibo emitido pela própria filha
10/08/2020 - Feriado suspende expediente na JF/SP
10/08/2020 - Homem tem condenação mantida por falso testemunho em ação penal
07/08/2020 - TRF3 eleva para 50% valor da pensão por morte paga a cada filho de segurado falecido
06/08/2020 - Confirmada decisão que anula expulsão de estrangeira mãe de brasileiro menor de idade
05/08/2020 - Decisão afasta isenção de cobrança de taxa bancária de conta de partido político (PSOL)
05/08/2020 - Emissão de CPF em duplicidade para homônimos gera indenização por dano moral
04/08/2020 - AGU deve provar existência de impedimento ao recebimento do auxílio emergencial
04/08/2020 - TRF3 mantém condenação de homem por tráfico de armas
04/08/2020 - Pedido de operadora de Plano de Saúde para anular multa da ANS é julgado improcedente
03/08/2020 - Emag divulga balanço do primeiro semestre e programação para o mês de agosto
Julho
31/07/2020 - Mantida condenação de homem que atirou contra policiais rodoviários federais
31/07/2020 - TRF3 garante trancamento de matrícula para estudante realizar tratamento médico
31/07/2020 - Justiça Federal declara que Ruy Carlos Vieira Berbert morreu sob tortura
30/07/2020 - TRF3 mantém indenização por danos morais a militar acidentado em quartel
29/07/2020 - Universidade deve indenizar estudante do Fies que teve pedido de rematrícula negado
29/07/2020 - TRF3 cria cadastro de conciliadores que atuarão em audiências virtuais
28/07/2020 - Músico não precisa de registro em órgão de classe para exercer a profissão
28/07/2020 - Candidato garante o direito a participação em curso de formação de soldado
28/07/2020 - Município de Marília/SP consegue anular autuações por falta de farmacêuticos
27/07/2020 - TRF3 rejeita pedido de anulação do registro da marca "Botox"
27/07/2020 - INMETRO não pode autuar farmácia por aferição de balança gratuita
24/07/2020 - Fóruns da 3a Região retomam o atendimento presencial na próxima segunda-feira
23/07/2020 - Decisão nega pedido de menor, nascido nos EUA, de optar pela nacionalidade brasileira
23/07/2020 - Juiz indefere pedido de Associação para reajustar salário de servidores da Unifesp
23/07/2020 - TRF3 mantém condenação de mulheres por falso testemunho
22/07/2020 - Confirmado o cancelamento de multas aplicadas pelo Inmetro por venda de ovos de Páscoa
21/07/2020 - Decisão autoriza saque de valores do FGTS acima do previsto em medida provisória
21/07/2020 - Sentença anula passaporte diplomático de líder religioso
21/07/2020 - Estudante de economia obtém a garantia para realização de estágio não obrigatório
21/07/2020 - TRF3 confirma penhora de valores aplicados a título de previdência privada complementar
20/07/2020 - Preso político torturado no DOI/CODI terá indenização por danos morais
20/07/2020 - Menor trazida ao Brasil pelo pai deverá retornar ao Paraguai
20/07/2020 - Mantida condenação de homem que instalou dispositivos em caixas eletrônicos
20/07/2020 - Caixa deve indenizar clientes por inclusão em cadastro de inadimplentes
20/07/2020 - TRF3 permite a mais de uma empresa registrar nome de município como marca de produto
20/07/2020 - TRF3 considera legítima ação ambiental proposta pelo MP de São Paulo na Justiça Federal
17/07/2020 - Juiz classista aposentado obtém o direito a reajuste salarial
17/07/2020 - FGTS pode ser usado para quitar imóvel em programa de arrendamento residencial
16/07/2020 - Mantida condenação de mulher que fraudava documentos para obtenção de auxílio-reclusão
16/07/2020 - Imóvel construído irregularmente na beira de rodovia será demolido
16/07/2020 - Chatbot do JEF São Paulo tira dúvidas de cidadãos pelo Whatsapp
15/07/2020 - TRF3 confirma retenção de sete mil euros pela Receita Federal no aeroporto
15/07/2020 - Mantida condenação de casal flagrado com 9kg de ecstasy no Aeroporto de Guarulhos
14/07/2020 - TRF3 julga 1.417 processos entre os dias 6 a 8 de julho
13/07/2020 - União deverá fornecer medicamento a paciente com Doença de Fabry
13/07/2020 - TRF3 determina penhora de dois carros e uma moto de empresário que possui 37 veículos
13/07/2020 - TRF3 confirma posse de terras à Associação Quilombo de Cangume
10/07/2020 - Portador de neoplasia maligna de próstata tem direito à isenção de Imposto de Renda
10/07/2020 - Casal é condenado por tráfico internacional de drogas
09/07/2020 - Justiça Federal da 3a Região apresenta novo aumento de produtividade em junho
08/07/2020 - Servidores do INSS no estado de São Paulo permanecem em trabalho remoto
08/07/2020 - União terá de fornecer medicamento a paciente com asma grave
08/07/2020 - Caixa é condenada a indenizar cliente que teve débito indevido na conta-corrente
07/07/2020 - TRF3 começa a utilizar inteligência artificial em gabinetes
07/07/2020 - Decisões judiciais em ações previdenciárias terão cumprimento automatizado
07/07/2020 - OAB-SP não pode suspender advogado por falta de pagamento de anuidade
06/07/2020 - Trabalhador que provou não ser sócio de empresa garante o seguro-desemprego
03/07/2020 - TRF3 divulga portaria com medidas para retorno gradual de atividades presenciais
01/07/2020 - TRF3 disponibiliza mais de R$ 4 bilhões para pagamento de precatórios
01/07/2020 - Medicamento de alto custo terá de ser fornecido à portadora de “Doença de Pompe”
01/07/2020 - Pedido para delegados portarem armas de fogo em voos domésticos é julgado improcedente
01/07/2020 - Decisão impede União de restringir o uso do termo “Champagne” em refrigerante
Junho
30/06/2020 - CJF disponibiliza pesquisa de opinião para avaliar a Justiça Federal
29/06/2020 - TRF3 divulga cronograma de audiência pública realizada em 30/6
29/06/2020 - Confirmada colação de grau antecipada a candidata aprovada em concurso público
29/06/2020 - Réus da Operação Oversea são condenados por organização criminosa
26/06/2020 - Pensão alimentícia não impede concessão de bolsa integral do Prouni
26/06/2020 - Justiça indefere liminar em processo sobre divulgação de dados da Covid-19
26/06/2020 - Aposentado é condenado a restituir ao INSS valores recebidos em concessão fraudulenta
26/06/2020 - Empresa alimentícia é obrigada a indicar em embalagem presença de soja transgênica
25/06/2020 - Decisão garante tratamento a militar com câncer
24/06/2020 - Caixa não pode cobrar dívida de empréstimo consignado de aposentada falecida
24/06/2020 - CNJ aprova Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026
24/06/2020 - TRF3 cria perfil no Twitter
24/06/2020 - Justiça Federal libera R$31,7 bilhões em precatórios alimentícios e comuns
23/06/2020- Comitê Orçamentário da Justiça Federal da 3ª Região realiza eleição
22/06/2020 - Liminar determina que União forneça medicamento de alto custo a criança com doença rara
22/06/2020 - TRF3 prorroga medidas de enfrentamento à Covid-19
22/06/2020 - TRF3 mantém condenação de advogado que reteve processo
19/06/2020 - Correios terá de pagar danos morais a pai de falecida em acidente rodoviário
19/06/2020 - Caixa e construtora devem indenizar mutuário por demora na entrega de imóvel
18/06/2020 - Relatório “Observatório da Estratégia da Justiça Federal 2020” é divulgado pelo CJF
18/06/2020 - Central de Conciliação em Osasco realiza audiências por whatsapp durante pandemia
17/06/2020 - JEF/Avaré disponibiliza atendimento telefônico durante a pandemia de Covid-19
16/06/2020 - CJF divulga relatórios sobre o planejamento estratégico da Justiça Federal
16/06/2020 - Caixa terá de indenizar músico por uso indevido de sua imagem
15/06/2020 - Inscrições para audiência pública sobre IRDR vão até sexta-feira
15/06/2020 - Evento comemora 3 anos do Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo
15/06/2020 - Falso engenheiro deve pagar R$ 625 mil de multas ao CREA/SP
15/06/2020 - TRF3 recebe denúncia por importação de sementes de maconha
15/06/2020 - MPF promove ciclo de debates online sobre pacote anticrime
11/06/2020 - Portaria que autoriza aumento no limite de compra de munições é suspensa
11/06/2020 - União deve fornecer remédio de alto custo para tratamento de esclerose múltipla
11/06/2020 - Plataforma de Conciliação de demandas relacionadas à Covid-19 atende mais de 800 casos
10/06/2020 - União terá de fornecer medicamento para irmãos com Distrofia Muscular de Duchenne
10/06/2020 - Homem é condenado por omitir rendimentos em declaração de Imposto de Renda
10/06/2020 - Caixa não é responsável por saques recorrentes com senha e cartão de cliente
10/06/2020 - TRF3 autoriza digitalização de processos criminais e de execução fiscal da JFSP
09/06/2020 - Justiça Federal da 3a Região registra aumento de produtividade em maio
09/06/2020 - TRF3 determina que Caixa libere saldo de FGTS de portadora de isquemia cerebelar
08/06/2020 - Exército não pode preterir militar temporário em direito à habitação
05/06/2020 - AGU terá de se manifestar sobre portaria que aumenta limite para compra de munições
05/06/2020 - Justiça Federal da 3a Região aprova planejamento estratégico para 2020
05/06/2020 - TRF3 confirma condenação de ex-gerente dos Correios por peculato
04/06/2020 - Leilão da Santa Casa de Ibitinga é suspenso
04/06/2020 - Porte de trânsito para mais de uma arma municiada é negado pelo TRF3
04/06/2020 - TRF3 mantém decisão que afastou candidato de vaga como cotista em curso de medicina
03/06/2020 - TRF3 prorroga medidas de enfrentamento à Covid-19 até 30 de junho
02/06/2020 - Justiça Federal em Andradina agiliza a expedição de Precatórios e RPVs
02/06/2020 - Mantida condenação de motorista por transportar agrotóxico sem autorização legal
01/06/2020 - Advogado tem pedido de auxílio emergencial negado
01/06/2020 - Central de Conciliação de São Paulo promove acordos por WhatsApp
Maio
29/05/2020 - Audiência pública debate dia 30/6 IRDR para readequação de benefícios previdenciários
29/05/2020 - Justiça Federal em Sorocaba destina mais de R$ 700 mil para o combate à Covid-19
29/05/2020 - TRF3 mantém condenação de homem por recebimento indevido de benefício assistencial
29/05/2020 - Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar correntista por danos morais
28/05/2020 - Justiça Federal da 3a Região edita 630 mil atos em dois meses de teletrabalho
27/05/2020 - Resolução estabelece diretrizes para contratações na Justiça Federal da 3a Região
26/05/2020 - Mantida condenação de empresário por trabalho análogo a escravo
26/05/2020 - TRF3 prorroga auxílio-doença de segurada por três meses devido à pandemia de Covid-19
26/05/2020 - Justiça destina recursos para o combate ao coronavírus no Município de Registro
25/05/2020 - TRF3 Mantém prazos de processos físicos suspensos até 14 de junho
22/05/2020 - Expediente é suspenso no TRF3 e Seção Judiciária de São Paulo no dia 25 de maio
19/05/2020 - TRF3 e Justiça Federal da capital têm expediente suspenso nos dias 20, 21 e 22 de maio
19/05/2020 - TRF3 mantém decisão que rejeitou denúncia contra Lula e outras quatro pessoas
18/05/2020 - União Federal é condenada a indenizar anistiado político por danos morais
18/05/2020 - União terá de fornecer medicamento a paciente com fibrose cística
18/05/2020 - Lotérica que vendia apostilas ilegais deve continuar fechada
18/05/2020 - TRF3 reconhece acordo trabalhista como prova para concessão de aposentadoria rural
15/05/2020 - Caixa é condenada a quitar financiamento imobiliário de mutuária com Alzheimer
15/05/2020 - TRF3 mantém indenização por danos morais a pais de militar morto em quartel
15/05/2020 - Mantida condenação de empresário por venda de cartuchos de impressora falsificados
14/05/2020 - União é condenada a pagar danos morais a viúva de professor preso durante a ditadura
14/05/2020 - Ação de improbidade contra ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul deve prosseguir
13/05/2020 - TRF3 confirma condenação de presos por tráfico internacional de drogas
12/05/2020 - Em teletrabalho, Justiça Federal da 3a Região edita 476 mil atos em sete semanas
12/05/2020 - TRF3 condena Correios por danos causados à viatura da Polícia Militar
12/05/2020 - Aluna adventista tem direito de alterar regime de aulas em curso universitário
11/05/2020 - Banco do Brasil facilita resgate de RPVs com valor até R$ 1 mil emitidas pelos TRFs
11/05/2020 - Portadora de doença grave tem direito à isenção de IR a partir do diagnóstico médico
11/05/2020 - Trabalhadora rural obtém o direito a salário-maternidade
11/05/2020 - Justiça em São Paulo condena dois homens por estelionato contra o INSS
08/05/2020 - União Federal é condenada a indenizar contribuinte por danos morais
08/05/2020 - TRF3 suspende prazos de processos físicos até 31 de maio
08/05/2020 - Caixa é condenada a quitar imóvel de mutuário falecido que não declarou união estável
08/05/2020 - Auxiliar de enfermagem tem pedido de afastamento presencial do trabalho negado
07/05/2020 - TRF3 mantém demolição de imóveis construídos em área pública tombada no Guarujá
07/05/2020 - Justiça em Santos destina R$ 212 mil ao Município para o combate ao novo coronavírus
07/05/2020 - Caixa e Dataprev lançam portal de consulta sobre o auxílio emergencial
06/05/2020 - Tupã divulga lista de projetos que receberão recursos para o combate à Covid-19
06/05/2020 - Vítima da Talidomida garante no TRF3 o direito à pensão e indenização de R$ 400 mil
05/05/2020 - Acordo destina R$ 1,9 milhão a ações de enfrentamento da Covid-19 na região de Santos
05/05/2020 - TRF3 cria plataforma de conciliação para solucionar casos relacionados à Covid-19
05/05/2020 - Sentença que negou pensão a filho por morte presumida do pai é anulada
05/05/2020 - Mulher é condenada por fraudar documentos para sacar FGTS de outra pessoa
04/05/2020 - Juiz rejeita denúncia contra seis acusados no caso Herzog
04/05/2020 - TRF3 confirma condenação por publicações discriminatórias em rede social
04/05/2020 - São José do Rio Preto cancela edital para seleção de projetos após decisão do CNJ
Abril
30/04/2020 - Juizados disponibilizam ferramenta para facilitar recebimento de RPVs e precatórios
30/04/2020 - TRF3 garante pensão por morte a mãe de militar
29/04/2020 - TRF3 suspende liminar e mantém calendário do Enem 2020
29/04/2020 - Filho menor de segurada do INSS tem direito a auxílio-reclusão
28/04/2020 - Dois hospitais de Ribeirão Preto são beneficiados com verba para o combate à Covid-19
28/04/2020 - Marília divulga lista de projetos que receberão recursos para o combate à Covid-19
28/04/2020 - Justiça condena advogado que fraudou declaração do IR em favor da tia
28/04/2020 - TRF3 nega reintegração de posse em lote de assentamento rural
27/04/2020 - Justiça Federal da 3a Região edita quase 300 mil atos em um mês de teletrabalho
27/04/2020 - Anvisa deve devolver R$ 37 mil à importadora por omissão em processo de certificação
27/04/2020 - TRF3 mantém condenação de mulher que recebia seguro-desemprego enquanto trabalhava
27/04/2020 - União terá de fornecer medicamento a paciente com Doença de Fabry
27/04/2020 - Bauru divulga lista de projetos que receberão recursos para o combate à Covid-19
24/04/2020 - 3a Região facilita acesso a RPVs e precatórios
24/04/2020 - União deverá fornecer medicamento a paciente portador de Esclerose Múltipla
24/04/2020 - João Batista Gonçalves toma posse como desembargador federal do TRF3
24/04/2020 - TRF3 cria página para divulgação de notícias sobre o Covid-19
24/04/2020 - Estrangeiro poderá cumprir pena na França devido à pandemia de Covid-19
24/04/2020 - Pet shop não é obrigado a contratar médico veterinário
23/04/2020 - JEF/Registro paga mais de R$ 2 milhões em RPVs em um mês
23/04/2010 - Subseção de Catanduva habilita fundação para receber recursos da Justiça Federal
23/04/2020 - Réu estrangeiro abrigado em ONG obtém autorização para retornar ao país de origem
23/04/2020 - União deve fornecer remédio para portadora da síndrome de Hunter
23/04/2020 - Mãe de bebê internado em UTI consegue prorrogação da licença-maternidade
22/04/2020 - Liminar determina que o calendário do ENEM seja readequado devido à pandemia
22/04/2020 - Prazos de processos eletrônicos voltam a correr a partir do dia 4 de maio
17/04/2020 - Feriado suspende expediente na JF/SP
17/04/2020 - TRF3 acata recursos da ANP e da ARSESP sobre fornecimento durante Convid-19
17/04/2020 - Médico acusado de corrupção deve ser afastado de atividades periciais
17/04/2020 - Desempregado consegue liberação parcial do FGTS durante o enfrentamento à Covid-19
17/04/2020 - Justiça determina inscrição de médica cubana em edital de seleção para o Mais Médicos
16/04/2020 - Beneficiário de auxílio-doença terá de ressarcir valores recebidos indevidamente
16/04/2020 - Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é atualizado
16/04/2020 - Anvisa deverá analisar imediatamente a importação de medicamento retido no Aeroporto
16/04/2020 - TRF3 concede pensão por morte a companheiro de anistiado político
15/04/2020 - 3a Região tem aumento de produtividade nas primeiras semanas de teletrabalho
15/04/2010 - TRF3 regulamenta utilização de videoconferência nas sessões de julgamento
14/04/2020 - TRF3 processa normalmente RPVs e precatórios
14/04/2020 - Área onde está instalada a Estação Ecológica Mico-Leão-Preto terá de ser regularizada
14/04/2020 - Reintegração de posse de imóvel situado próximo à via férrea é suspensa
14/04/2020 - Equipe de Gestão de Dados da JFSP vence prêmio de inovação
13/04/2020 - Santos publica edital para seleção de projetos voltados ao combate do Covid-19
13/04/2020 - Contador é condenado por estelionato contra a Previdência Social
07/04/2020 - Feriado de Páscoa suspende expediente na JF/SP
07/04/2020 - Registro divulga edital para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus
07/04/2020 - Justiça Federal da 3a. Região edita mais de 120 mil atos em 7 dias de teletrabalho
06/04/2020 - Dois acusados por extração ilegal de areia são condenados pelo TRF3
06/04/2020 - TRF3 mantém autorização para farmácias populares realizarem entregas em domicílio
03/04/2020 - JEF/SP acata liminar para suspensão de pagamento do Fies por Covid-19
03/04/2020 - Catanduva divulga edital para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus
03/04/2020 - Agências reguladoras devem garantir fornecimento de serviços essenciais
03/04/2020 - Marília publica edital para seleção de projetos voltados ao combate do Covid-19
03/04/2020 - TRF3 mantém multa para posto de gasolina por uso de bomba dosadora com vazamento
02/04/2020 - Prática habitual do descaminho afasta princípio da insignificância
01/04/2020 - Sorocaba publica edital para seleção de projetos voltados ao combate do Covid-19
01/04/2020 - Piracicaba publica edital para seleção de projetos voltados ao combate do Covid-19
01/04/2020 - Avaré divulga edital para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus
01/04/2020 - Residente de medicina tem direito à prorrogação do pagamento do Fies
Março
31/03/2020 - Turmas Recursais proferem 6,7 mil acórdãos e 1,8 mil decisões em teletrabalho
31/03/2020 - Lins divulga edital para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus
31/03/2010 - Réu estrangeiro albergado em ONG é repatriado ao país de origem
31/03/2020 - TRF3 condena ex-prefeito de Santa Fé do Sul por desvio de verbas públicas
30/03/2020 - União deve fornecer remédio a portador de distrofia muscular
30/03/2020 - Caixa confirma à OAB a manutenção dos pagamentos de RPVS e alvarás judiciais
27/03/2020 - Compilação sobre os editais voltados ao combate do coronavírus
27/03/2020 - Liminar suspende por três meses cobrança de tributos para empresa de Barueri
27/03/2020 - TRF3 mantém condenação de ex-diretor do Banco Nordeste por crime de gestão fraudulenta
27/03/2020 - Justiça Federal da 3a Região edita mais de 100 mil atos em 7 dias de teletrabalho
26/03/2020 - Animais usados na pecuária devem sair de terra indígena em São Sebastião
26/03/2020 - Edital para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus em Bauru e região
26/03/2020 - Enade não é requisito para colar grau e receber diploma
25/03/2020 - Anistia concedida a ex-cabo da Aeronáutica é anulada
25/03/2020 - TRF3 determina repatriação de corpo de jovem falecido no exterior
24/03/2020 - Central de Conciliação e Caixa disponibilizam canal para processos de dano moral
24/03/2020 - Observatório: Justiça acompanha processos sobre coronavírus
24/03/2020 - Quinta Turma do TRF3 nega restituição de bens a dona de imóvel alugado por réu
23/03/2020 - Justiça Federal de São Paulo opera em regime de teletrabalho
23/03/2020 - Recursos arrecadados em ações penais terão como destino o combate ao coronavírus
23/03/2020 - CNJ divulga parecer para orientar juízes sobre a hidroxicloroquina
23/03/2020 - Chefes dos Poderes são recebidos pelo governador de São Paulo
23/03/2020 - TRF3 mantém multa ao Facebook por descumprimento de ordem judicial
20/03/2020 - Estrangeiro condenado por tráfico tem direito a cumprir pena no Brasil
19/03/2020 - TRF3 suspende prazos até 30 de abril
19/03/2020 - TRF3 altera lista das comarcas com competência federal delegada
19/03/2020 - Importação de prótese ortopédica hipoalérgica é liberada
18/03/2020 - TRF3 mantém apreensão de máquinas de agarrar brindes
17/03/2020 - Recadastramento de magistrados e servidores aposentados é suspenso
17/03/2020 - Pedido de penhora sobre imóvel pertencente à Santa Casa de Sorocaba é negado
17/03/2020 - TRF3 suspende prazos processuais por 30 dias
13/03/2020 - Workshop marca o Dia Internacional da Mulher na JFSP
12/03/2020 - TRF3 adota medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19)
12/03/2020 - Casal de equatorianos é condenado pelos crimes de trabalho escravo e tráfico de pessoas
11/03/2020 - Plenário do TRF3 indica juiz federal João Batista Gonçalves para desembargador federal
11/03/2020 - Divulgado resultado das provas do concurso público para admissão de servidores
11/03/2020 - Prática de gestão processual será premiada no Innovare 2020
10/03/2020 - TRF3 mantém responsabilidade da União pelo custeio de hemodiálise a paciente
09/03/2020 - Doze pessoas são condenadas por fraudes no uso da Lei Rouanet
06/03/2020 - Gabinete da Conciliação divulga relatório de gestão do biênio 2018/2020
06/03/2020 - Relatório de Gestão 2019 do TRF3 está disponível na internet
05/03/2020 - Contratação de empresa para dragagem no Porto de Santos continua suspensa
03/03/2020 - Novos dirigentes do TRF3 tomam posse para o biênio 2020-2022
03/03/2020 - Empresários são condenados por extração ilegal de areia no Vale do Paraíba
Fevereiro
29/02/2020 - Inaugurado Laboratório de Filologia da Justiça Federal
29/02/2020 - TRF3 e Correios celebram acordo de integração de tecnologias
29/02/2020 - 3ª Região firma acordo de cooperação com a Organização Internacional para as Migrações
28/02/2020 - Dirigentes do TRF3 para o biênio 2020-2022 tomam posse no dia 2 de março
28/02/2020 - TRF3 suspende expediente do dia 2 a partir das 15h30
28/02/2020 - Comitê de gestão estratégica da 3ª Região analisa resultados de 2019
26/02/2020 - TRF3 homenageia mulheres precursoras no Judiciário
26/02/2020 - TRF3 disponibiliza novo portal da transparência
26/02/2020 - TRF3 recebe três prêmios na 10ª Edição do "Conciliar é Legal"
21/02/2020 - Feriado de Carnaval suspende expediente na JF/SP
21/02/2020 - Mulher é condenada por fraudar pedido de aposentadoria no INSS
20/02/2020 - Ação para cobrança de dívida da Arena Itaquera é suspensa por 60 dias
19/02/2020 - Mantida a cobrança do THC-2 por operadores portuários
18/02/2020 - Juiz afasta reitor de universidade e autoriza buscas e apreensões
18/02/2020 - TRF3 inaugura Laboratório de Inovação
18/02/2020 - Construtora é proibida de derrubar árvores em terreno próximo a área de preservação
17/02/2020 - Liminar proíbe sindicato de bloquear acesso ao Porto de Santos
14/02/2020 - Mineradora é multada em R$ 12 milhões por extração ilegal de areia
13/02/2020 - Brasileiro condenado no Japão cumprirá pena no Brasil
13/02/2020 - Justiça Federal de Tupã divulga edital para seleção de projetos sociais
12/02/2020 - TRF3 vence prêmio "Conciliar é Legal" em três categorias
12/02/2020 - Liminar determina que valores do pedágio na Dutra não sejam reduzidos
12/02/2020 - Equipe do CJF conhece o iJuspLab e o Espaço de Inovação e Inteligência
11/02/2020 - TRF3 inaugura Centro de Memória
11/02/2020 - Justiça Federal em Santo André inaugura sede própria
11/02/2020 - Termo de cooperação permite implantação de nuvem de dados para a Justiça Federal
11/02/2020 - Relatório da Ouvidoria da Justiça Federal da 3ª Região faz balanço da gestão 2018/2019
11/02/2020 - Justiça Federal em Mauá tem novas instalações
10/02/2020 - Forte chuva suspende expediente em cinco Subseções Judiciárias
07/02/2020 - Companheiro de mulher falecida após o parto tem direito a salário-maternidade
05/02/2020 - Justiça Federal de Guaratinguetá divulga edital para seleção de projetos sociais
05/02/2020 - TRF3 inaugura hoje novas instalações da Justiça Federal em Mauá
04/02/2010 - Denúncia contra Lula por invasão de tríplex é rejeitada
03/02/2020 - JFSP inaugura Espaço de Inovação e Inteligência
Janeiro
30/01/2020 - CNJ realiza encontro sobre audiências de custódia com magistrados
28/01/2020 - Juizado Especial Federal de Campinas ganha novas instalações
27/01/2020 - TRF3 abre seleção pública para formação de cadastro reserva em programa de estágio
27/01/2020 - Justiça Federal de Barretos divulga edital para seleção de projetos sociais
27/01/2020 - TRF3 mantém suspensa a divulgação dos resultados do Sisu
27/01/2020 - Processo de seleção do Sisu é suspenso
27/01/2020 - Viúva de anistiado político receberá indenização da União
23/01/2020 - 1ª Vara Federal de Sorocaba publica edital para seleção de projetos sociais
22/01/2020 - Corregedoria da 3ª Região publica norma sobre rotinas e procedimentos
21/01/2020 - TRF3 lança campanha sobre identidade de gênero
21/01/2020 - Justiça Federal de Assis divulga edital para seleção de projetos sociais
21/01/2020 - Práticas de desburocratização serão recebidas até 7/2 pelo CNJ
20/01/2020 - TRF3 inaugura novas instalações do JEF/Campinas na próxima sexta-feira
17/01/2020 - Operação Beirute: dez pessoas são condenadas por tráfico internacional de drogas
16/01/2020 - Faculdade deverá apreciar pedido para abonar faltas de estudante
15/01/2020 - União terá de fornecer medicamento a paciente com Doença de Fabry
14/01/2019 - Seminário celebra 19 anos da Justiça Federal em Taubaté
14/01/2020 - Novos juízes federais visitam a penitenciária feminina da capital
14/01/2020 - OAB - SP não pode suspender advogado por falta de pagamento de anuidade
13/01/2020 - Esclarecimentos sobre ação judicial referente ao Condomínio Santa Marta
10/01/2020 - TRF3 prestigia posse administrativa da nova direção do TJSP