A 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP publicou edital para a seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais que tramitam na Vara. 

Poderão ser inscritos projetos de instituições nas áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública que atuem nos municípios de Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Lavrinhas, Lorena, Piquete, Potim, Queluz, Roseira, São José do Barreiro e Silveiras/SP. 

A destinação dos recursos somente ocorrerá após a celebração do convênio entre a unidade gestora e a entidade previamente cadastrada e que teve o seu projeto social selecionado.

As instituições interessadas devem ingressar com o pedido na 1ª Vara do Fórum Federal de Guaratinguetá, localizado na avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba. O prazo para cadastramento vai até o dia 4/4, de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas.

Os requisitos para o cadastramento dos projetos e a lista dos documentos necessários estão descritos no edital abaixo. (RAN)

Edital nº 2/2020-GUAT-01V - íntegra