Foi realizada no dia 3/2 a solenidade de lançamento do Programa e-Vara, com a implantação da Central de Processamento Eletrônico (CPE) na Justiça Federal de Santos/SP. Trata-se do projeto-piloto construído de forma colaborativa e que prevê a revisão do ambiente organizacional das varas federais, otimização da força de trabalho e busca da celeridade processual. O evento de inauguração contou com a presença de diversas autoridades, desembargadores, juízes e servidores.

“É um marco na história da Justiça Federal. Estamos implantando um modelo adequado ao Processo Judicial Eletrônico e totalmente inovador, concebido com muita responsabilidade e que poderá ser expandido para as demais subseções judiciárias”, afirmou a desembargadora federal Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). 

A Central de Processamento Eletrônico em Santos contará com uma equipe de servidores que será responsável por realizar tarefas padronizadas, sem caráter decisório, em apoio às chamadas “e-varas”. Com isso, as varas federais poderão concentrar-se em sua atividade principal que é julgar os processos. A expectativa é que esse compartilhamento de estrutura e redistribuição de tarefas traga mais eficiência na prestação jurisdicional.

Inicialmente, a CPE de Santos abrangerá os processos da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Federais, até que o acervo da Subseção seja completamente virtualizado. “O objetivo do piloto é testar o modelo num ambiente controlado, de modo que possamos avaliá-lo e aperfeiçoá-lo para que, mais adiante, possamos construir uma rede colaborativa de Centrais de Apoio ao Processamento Eletrônico, a fim de alcançar maior eficiência e celeridade”, disse o juiz federal Décio Gabriel Gimenez, titular da 3ª Vara Federal de Santos e vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.

A criação do Programa e-Vara surgiu da necessidade de adequar o fluxo de processamento das ações judiciais à nova realidade trazida com o PJe. “Tínhamos um sistema de trabalho que se tornou incompatível, pois estávamos adotando o padrão de tramitação das ações físicas para o processo eletrônico, por isso, foi necessário inovar e reformular nossa atuação”, ressaltou a juíza federal Alessandra Nuyens Aranha, titular da 4ª Vara Federal de Santos e diretora da Subseção.

A juíza federal Luciana Ortiz Zanoni, diretora do Foro, destacou o pioneirismo da 3ª Região que, em 2002, já havia desenvolvido um novo modelo organizacional com a secretaria única dos Juizados Especiais Federais. “Agora abraçamos esse novo projeto que representa um formato de trabalho colaborativo, agregando a possibilidade de atuar com várias unidades judiciárias e abarcar outras subseções”.

Nas semanas que antecederam à inauguração, os servidores da CPE em Santos participaram de uma capacitação. “Não podíamos simplesmente ter uma ideia e um espaço inovadores, precisávamos iniciar a construção de um time inovador. A equipe recebeu treinamento técnico, mas também capacitação para desenvolver laços, buscar integração e internalizar os princípios da inovação, do trabalho colaborativo e da gestão compartilhada”, explicou Gisele Molinari Fessore, diretora da Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação (UCIN).

Programa e-Vara

Idealizado no final de 2017 dentro do Laboratório de Inovação da Justiça Federal em São Paulo (iJuspLab), o Programa e-Vara contou com a participação de diversos atores do sistema de Justiça e foi aprovado pela presidência do TRF3 em outubro de 2019, após ter sido revisado e amplamente debatido com juízes e servidores da Seção Judiciária de São Paulo em reuniões presenciais e por videoconferência. 

O trabalho de digitalização de processos físicos na 3ª Região, que contou com o apoio institucional e financeiro do Conselho Nacional de Justiça, também foi fundamental para implementação do Programa e-Vara. (JSM)

Fotos: Jefferson Messias/Edson Nagase