A 1ª Vara Federal de Tupã/SP divulgou, no dia 16/4, o nome das entidades que tiveram seus projetos selecionados para receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias oriundas dos processos que tramitam na Subseção. As instituições escolhidas foram: Santa Casa de Tupã, Santa Casa de Osvaldo Cruz, Hospital de Bastos, Santa Casa de Flórida Paulista e Hospital de Rinópolis.

Foi disponibilizado um total de R$ 100 mil a ser distribuído entre os cinco projetos, que buscaram contemplar a aquisição de equipamentos, kits para testagem, materiais de proteção e outros insumos para utilização pelos profissionais de saúde, ou para o custeio de ações necessárias ao combate à pandemia Covid-19. As instituições selecionadas atenderam a todos os requisitos previstos no edital de seleção, publicado em março deste ano.

A Santa Casa de Tupã apresentou o projeto voltado à aquisição de um respirador pulmonar, no valor orçado de R$ 50 mil. A instituição atende casos de média complexidade, oferecendo tratamento aos infectados pelo coronavírus e aos pacientes que necessitarem de internação em unidades de tratamento intensivo (UTIs).

Os projetos apresentados pelas demais entidades visam à aquisição de equipamentos de proteção individual para o corpo hospitalar. Serão repassados os seguintes valores: Santa Casa de Osvaldo Cruz - R$ 21,5 mil, Hospital de Bastos - R$ 13,5 mil, Santa Casa de Flórida Paulista - R$ 9 mil e Hospital de Rinópolis - R$ 6 mil. A relevância dos projetos está no aumento das despesas para a aquisição dos itens de proteção dos agentes de saúde.

Após o decurso do prazo recursal, o repasse das verbas será formalizado pela Vara. “Na forma do edital, as entidades deverão prestar contas da aquisição de equipamentos e materiais no prazo de 90 dias após o repasse dos valores, enviando notas fiscais, faturas, termos de recebimento e demais documentos que comprovem a utilização na finalidade de combate ao Covid-19”, determinou o juiz federal Vanderlei Pedro Costenaro. (JSM)

Íntegra da decisão