Devido ao feriado de Páscoa disposto na Portaria CJF3R n.º 355/2019, nos dias 8, 9 e 10/4 não haverá expediente para os magistrados e servidores que estão atuando em regime de teletrabalho nos fóruns federais da Seção Judiciária de São Paulo, conforme previsto na Portaria Conjunta PRES/CORE nº 2/2020.

Além disso, a Portaria Conjunta PRES/CORE nº 3 determina que os prazos processuais permanecerão suspensos até o dia 30/4, como medida para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).

Somente ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisadas pela Justiça em plantão judiciário, conforme disposto na Resolução 71/2009, do CNJ. (RAN)

Portaria CJF3R nº 355/2019 - íntegra

Portaria Conjunta PRES/CORE nº 1/2020 - íntegra

Portaria Conjunta PRES/CORE nº 2/2020 - íntegra

Portaria Conjunta PRES/CORE nº 3/2020 - íntegra