No mês de dezembro, a Seção Judiciária de São Paulo (SJSP) atingiu a digitalização de cerca de 90% de seu acervo processual, considerando as ações cíveis, criminais, previdenciárias e fiscais em todas as 44 subseções judiciárias do estado. Desde a primeira fase do projeto, ocorrida no final de 2018, já foram digitalizados cerca de 340 mil processos, correspondentes a 675 mil volumes e a quase 80 milhões de páginas, conforme dados da Divisão de Estatística e Gerenciamento de Dados Estratégicos do TRF3, atualizados até 16/12. 

“A digitalização permitirá concentrarmos esforços em um único sistema processual e forma de trabalho. Isso nos dará ganho de escala para oferecermos um serviço melhor à população e uma resposta mais rápida ao jurisdicionado“, disse o juiz federal Márcio Ferro Catapani, diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo. 

A virtualização do acervo também trouxe outros benefícios como a implementação do teletrabalho massivo para juízes e servidores durante a pandemia; possibilidade de novas formas de organização judiciária; descentralização na prestação de serviços; entre outros. 

A iniciativa faz parte da Fase III do projeto “TRF3 100% PJe”, que tem como objetivo concluir a virtualização das ações físicas em tramitação na Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), a fim de que as unidades judiciárias possam realizar as atividades exclusivamente na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Na SJSP, a terceira fase se concentrou na digitalização de 100% dos feitos criminais e em parte das ações de execução fiscal. 

De acordo com Márcio Catapani, a digitalização dos processos criminais ocorreu neste momento por uma questão estratégica, uma vez que tais ações possuem uma série de peculiaridades como provas físicas juntadas aos autos, decretação de sigilo e, em alguns casos, réus presos, sendo necessário que tramitem de forma mais célere. O magistrado destacou o fato de que esta fase da digitalização usou a experiência e o conhecimento acumulado nos anos anteriores.

Outro ponto ressaltado foi o apoio institucional e financeiro recebido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o avanço do projeto na 3ª Região. “O CNJ tem sido um grande parceiro, tanto do Tribunal quanto da Seção Judiciária de São Paulo. As duas fases anteriores foram financiadas pelo órgão e, nesta 3ª fase, decidimos utilizar não só recursos do Conselho, mas também recursos próprios da Seção Judiciária de São Paulo, pois entendemos que esse era um projeto prioritário da administração e um investimento necessário neste momento, com vistas a uma economia futura”, frisou Márcio Catapani.

Organização 

Para realizar o trabalho, a Diretoria do Foro elaborou um plano com procedimentos e cronograma de recolhimento de processos em todo o estado. Uma equipe de servidores (que trabalha remotamente e também de forma presencial) ficou responsável por fiscalizar as atividades de digitalização e de virtualização dos autos no PJe; organizar a logística de transporte dos processos; e estruturar o procedimento de revisão dos trabalhos, a fim de promover a correção de eventuais erros ou inconsistências. A digitalização dos documentos foi feita por colaboradores de uma empresa terceirizada.

O servidor Sergio Tinoco Filgueiras, coordenador dos trabalhos, ressaltou que a logística utilizada para o transporte dos processos foi um fator crítico para o sucesso da empreitada. “Chegamos a movimentar cerca de 7 mil caixas entre capital e interior nas 44 subseções espalhadas pelo estado de São Paulo. Não é uma tarefa simples, pois foi necessário ter o controle da movimentação de todo esse acervo para que a digitalização ocorresse sem maiores percalços”, afirmou.

Para a Diretoria do Foro, a virtualização está inserida nas práticas eficientes de gestão de processos em ambientes predominantemente digitais como forma de enfrentamento das restrições orçamentárias, bem como da racionalização do emprego dos recursos humanos e materiais disponíveis. Além disso, vai ao encontro do interesse público, ao garantir prestação jurisdicional mais moderna, célere e efetiva. (JSM)

Fotos: Jefferson Messias