A 1ª Vara Federal de Franca/SP homologou hoje (19/10) as prestações de contas apresentadas pelos Municípios de Buritizal e de Franca, e pelas Santas Casas de Misericórdia de Franca e de Ituverava, decorrentes do recebimento de valores provenientes de prestações pecuniárias oriundas dos processos que tramitam na Subseção, que foram destinados a projetos de combate à Covid-19.

Um total de R$ 67.664,42 foi disponibilizado buscando contemplar a aquisição de equipamentos, kits para testagem, materiais de proteção e outros insumos para utilização pelos profissionais de saúde no combate à pandemia. O valor foi distribuído da seguinte forma:

a) Município de Buritizal/SP - R$ 1.500,00;
b) Santa Casa de Misericórdia de Ituverava/SP - R$ 7.823,00;
c) Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca/SP - R$ 29.170,00;
d) Município de Franca/SP - R$ 29.171,42.

As entidades selecionadas firmaram Termo de Destinação de Valores e de Responsabilidade, conforme previsto no Edital 01/2020, tendo sido os valores repassados por meio de transferência bancária. Após a utilização dos recursos, as entidades apresentaram suas respectivas prestações de contas. “Sendo assim, consoante o disposto no art. 315, do Provimento 01/2020-CORE, bem como no item 8 do Edital no 01/2020 e considerando o parecer favorável do Ministério Público Federal e a regularidade dos documentos apresentados pelas entidades selecionadas, homologo as prestações de contas apresentadas”, conclui o juiz federal Leandro André Tamura. (RAN)

Íntegra da decisão