A 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP publicou ontem (25/3) o Edital no 2/2020 - SBCP-01V para a seleção de projetos de entidades que visem à aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde a serem utilizados pelos profissionais da saúde ou para custeio de ações necessárias ao combate à pandemia Covid-19, e que tenham interesse em receber recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais que tramitam na Vara.

 Poderão ser inscritos projetos de entidades ou órgãos públicos com atuação na política pública de saúde, em serviços de baixa, média ou alta complexidade ou entidades privadas que tenham finalidade social e sem fins lucrativos.

Os recursos financeiros a serem destinados são provenientes do pagamento de prestações pecuniárias fixadas em sede criminal e depositadas em conta judicial vinculada à unidade gestora, que é a 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, e a destinação ocorrerá de acordo com as condições estabelecidas no Edital no 2/2020 - SBCP-01V e em conformidade com a Portaria Conjunta nº 4/2020-TRF3.

Os requerimentos de destinação de valores deverão ser formalizados por meio do e-mail sbcamp-se01-vara01@trf3.jus.br , contendo informações sobre os materiais e equipamentos que se pretende adquirir, a forma e o uso para o combate à pandemia, além da previsão dos recursos necessários.

O valor máximo a ser disponibilizado será de R$ 266 mil para aquisição de equipamentos, kits para testagem, materiais de proteção e outros insumos para utilização pelos profissionais de saúde, para atuação em unidades básicas de saúde, hospitais, laboratórios, dentre outros, ou custeio de ações necessárias à prevenção, monitoramento, vigilância e combate à pandemia Covid-19.

Os requerimentos, acompanhados dos documentos indicados no edital,  deverão ser encaminhados no período de 1 a 7/4 exclusivamente para o e-mail sbcamp-se01-vara01@trf3.jus.br, em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.

Posteriormente, a 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo procederá à divulgação das destinações dos recursos, com indicação das entidades beneficiadas e dos bens adquiridos, tanto ao público em geral quanto aos próprios apenados e réus por meio do site www.jfsp.jus.br e em seu próprio endereço de funcionamento.

Para acessar outros editais de projetos voltados ao combate do coronavírus clique aqui. (SRQ)

Edital no 2/2020 - SBCP-01V - íntegra