A 1ª Vara Federal de Bauru/SP publicou hoje (26/3) o Edital nº 2/2020-BAUR-01V para a seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais que tramitam na Vara. Os projetos deverão contemplar a aquisição de materiais, equipamentos ou insumos a serem utilizados pelos profissionais da saúde ou para o custeio de ações necessárias ao combate à pandemia Covid-19.

As instituições interessadas precisam formular requerimento e encaminhá-lo de 27/3 até 3/4, exclusivamente para o e-mail bauru-se01-vara01@trf3.jus.br, em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB. O requerimento deverá estar acompanhado dos documentos indicados no edital anexo.

O valor máximo disponibilizado será de R$ 90 mil, a ser fracionado para três projetos, cada qual não podendo ultrapassar o teto de R$ 30 mil. Os recursos têm como finalidade a aquisição de equipamentos, kits para testagem, materiais de proteção e outros insumos para utilização pelos profissionais de saúde, para atuação em unidades básicas de saúde, hospitais, laboratórios, dentre outros, ou custeio de ações necessárias à prevenção, monitoramento, vigilância e combate à pandemia Covid-19.

Poderão ser subscritos projetos de entidades localizadas nos municípios Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bauru, Boracéia, Borebi, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Lençóis Paulista, Lucianópolis, Macatuba, Paulistânia, Pederneiras, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis, Ubirajara e Uru/SP.

Posteriormente, a 1ª Vara Federal de Bauru procederá à divulgação das destinações dos recursos, com indicação das entidades beneficiadas e dos bens adquiridos, tanto ao público em geral quanto aos próprios apenados e réus por meio do site www.jfsp.jus.br e em seu próprio endereço de funcionamento.

Para acessar outros editais de projetos voltados ao combate do coronavírus clique aqui. (JSM)

Edital nº 2/2020-BAUR-01V - íntegra