O juiz federal Ricardo Gonçalves de Castro China, da 2a Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, destinou R$ 574.729,74 para o combate à Covid-19 a serem divididos entre duas instituições de saúde do município. Metade do valor será aplicado no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, vinculado à Universidade de São Paulo, e a outra metade encaminhada à Santa Casa de Misericórdia da cidade.

O montante, disponível na 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto, é oriundo de indenização obtida em uma ação civil pública, em que a ré Ação Educacional Claretiana foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3), em setembro/2015, a devolver os valores indevidamente cobrados dos alunos para a expedição e/ou registro de diplomas de graduação e pós-graduação.

O valor será utilizado pelas instituições de saúde de acordo com os planos de ações apresentados, voltados para a aquisição de insumos e equipamentos necessários ao socorro dos pacientes infectados pelo coronavírus, bem como ampliação do número de leitos nos hospitais, caso haja necessidade.

A destinação do valor atende ao pedido do Ministério Público Federal e às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação no 62/2020 e Resolução no 323/2020) e Portarias Conjuntas PRES/CORE nos 01, 02 e 03 do TRF3 de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19. (RAN)

Ação Cível Pública 0014889-20.2007.4.03.6102
Destinação dos valores (abril/2020) – íntegra da decisão
Trânsito em Julgado do Acórdão (nov/2015) – íntegra da decisão
Acórdão (set/2015) – íntegra da decisão
Sentença (abril/2008) – íntegra da decisão