A 1ª Vara Federal de Marília/SP divulgou, no dia 27/4, o nome das entidades que tiveram seus projetos selecionados para receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias oriundas dos processos que tramitam na Subseção. As instituições escolhidas foram o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HC FAMEMA e a Associação Beneficente Hospital Universitário - ABHU.

Foi disponibilizado cerca de R$ 33 mil para cada um dos projetos, que buscaram contemplar a aquisição de equipamentos, kits para testagem, materiais de proteção e outros insumos para utilização pelos profissionais de saúde, ou para o custeio de ações necessárias ao combate à pandemia Covid-19. As instituições selecionadas atenderam a todos os requisitos previstos no edital de seleção, além de receberem parecer favorável do Ministério Público Federal.

O Hospital das Clínicas de Marília apresentou um projeto que busca melhorar sua estrutura para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 com a aquisição de videolaringoscópios, aparelhos que auxiliam na intubação de pacientes com insuficiência respiratória aguda. O equipamento também diminui o risco de contaminação do profissional da saúde durante a intubação.

Já a Associação Beneficente Hospital Universitário apresentou o projeto “ABHU contra o Coronavírus”, com o objetivo de adquirir materiais e insumos para fabricação de equipamentos de proteção individual (EPI’s), proporcionando aos profissionais da saúde condições seguras de trabalho, evitando-se a propagação do vírus.

Após o decurso do prazo de recurso, a secretaria da Vara formalizará o repasse das verbas por meio de termos de destinação de valores individualizados, assinados pelos representantes legais das entidades selecionadas. Eventuais quantias não utilizadas pelas instituições deverão ser restituídas no momento da prestação de contas, que ocorrerá no prazo de 90 dias, prorrogáveis por até 180 dias após o repasse, com a fiscalização do Ministério Público Federal. (JSM)

Íntegra da decisão