A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Therezinha Cazerta, e a diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juíza federal Luciana Ortiz Zanoni, realizam nesta segunda-feira, dia 3/2, às 17 horas, a solenidade de implantação das e-Varas e da Central de Processamento Judicial Eletrônico da Justiça Federal em Santos/SP.

Trata-se do projeto-piloto do Programa e-Vara, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R), no dia 3/10/2019, que prevê a revisão do ambiente organizacional das unidades jurisdicionais da Primeira Instância, mediante a criação de Centrais de Processamento Eletrônico (CPEs), exclusivamente voltadas para a execução de tarefas padronizadas, sem cunho decisório e realizadas em ambiente compartilhado que ultrapassa os limites físicos das atuais varas.

Inicialmente, a CPE/Santos abrangerá os processos da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Federais, ressalvada posterior ampliação, que será objeto de ato próprio. Até que o acervo da Subseção seja completamente virtualizado, inclusive no que tange às ações criminais, a área de distribuição continuará cumprindo todas as rotinas referentes aos processos físicos, inclusive as tarefas afetas ao protocolo, caso necessário.

Organização

Desde que o Programa foi aprovado pelo Conselho, dois grupos de trabalho (um na Diretoria do Foro e outro em Santos) se formaram para auxiliar na implantação do projeto, prospectando soluções inovadoras a fim de que as tarefas sejam realizadas de forma simplificada, célere e adequada. Além disso, os grupos propuseram medidas para aperfeiçoar o trabalho, sistematizando procedimentos e sugerindo boas práticas.

Cerca de 15 servidores foram inicialmente capacitados para trabalhar no projeto piloto. O treinamento promoveu a integração da equipe e a preparação para atuar no ambiente eletrônico, com foco no trabalho colaborativo. Foram abordados temas como desenvolvimento de competências comportamentais, mapeamento e análise de fluxos de trabalho, design de serviços e gestão de processos no ambiente do PJe, entre outros.

Nova política institucional

Um dos principais motivos que levou à criação do Programa e-Vara foi a necessidade de adequação do fluxo dos processos, das competências dos servidores e da padronização de serviços frente à nova realidade tecnológica.

Idealizado no Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo – iJuspLab, o Programa passou por diversas etapas de debate, onde magistrados e servidores tiraram suas dúvidas e enviaram críticas e sugestões.

O ponto de partida da modificação foi a constatação de que existe um paralelismo entre, de um lado, o modo como os feitos judiciais tramitam e, de outro, a forma como se organizam as estruturas responsáveis por esse processamento.

Esse modelo organizacional não é o resultado do acaso, mas sim das necessidades inerentes à forma como o processamento judicial ocorria na Justiça Federal. Uma vez que os feitos tramitavam fisicamente, isto é, em suporte papel, parte significativa do trabalho das unidades judiciárias era dedicado a tarefas de âmbito burocrático.

Com o Programa, as varas federais, chamadas e-Varas, terão auxílio das centrais de apoio à atividade jurisdicional (CPEs), mediante atuação padronizada e compartilhada para execução de atos de forma transcendente às unidades judiciárias. O objetivo é obter resultados céleres e adequados, com a digitalização dos processos e incentivo ao teletrabalho.

As CPEs auxiliarão exclusivamente no processamento de ações eletrônicas em tramitação no ambiente do PJe, ficando os demais feitos a cargo das respectivas e-Varas.

O Fórum da Justiça Federal em Santos está localizado na Praça do Rio Branco nº 30, centro. (RAN)

• Acesse aqui a página do Programa e-Vara

• Documento final do Programa e-Vara

• Relatório e Voto - TRF3

• Provimento nº 34 de 10/10/2019 (criação do Programa e-Vara)