Quatro projetos foram selecionados para receber recursos provenientes de prestações pecuniárias oriundas de processos que tramitam nas três varas federais de Bauru/SP. São eles: “Capacitação em acolhimento a mulheres vítimas de violência”, “Wisebrac Futebol em ação”, “Projeto Cidadão do Futuro” e “Robótica Pedagógica – Integração e Aprendizagem”.

Os projetos escolhidos foram apresentados após a publicação do edital de seleção, em fevereiro de 2019, em que participaram 36 instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, que atuam nas áreas de educação, saúde ou segurança pública nos municípios que compõe a 8ª Subseção Judiciária. As instituições selecionadas atenderam integralmente aos requisitos previstos no item nº 7 do edital, apresentando toda a documentação exigida.

O projeto “Capacitação em acolhimento a mulheres vítimas de violência”, da Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, objetiva a capacitação de profissionais de saúde, do judiciário e da segurança pública, ampliando o acesso de mulheres em situação de violência no município de Bauru à rede de proteção. As despesas desse projeto estão orçadas em R$ 19.750,00 e o prazo de execução é de 180 dias.

Já o projeto “Wisebrac Futebol em ação”, da Associação Wise Madness, com orçamento de R$ 13.738,80, objetiva possibilitar aos seus usuários a prática de esportes como alternativas de enfrentamento à criminalidade e ao uso de substâncias psicoativas, aprimorando a manifestação esportiva como forma de prevenir e transformar o contexto de violência e uso de drogas.

O terceiro projeto escolhido, “Cidadão do Futuro”, pertence ao Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus e tem valor estimado em R$ 18.158,84. Seu objetivo é realizar adequações do mobiliário e aquisição de materiais visando aprimorar as atividades que são exercidas pela organização, oferecendo mais conforto e segurança para as 155 crianças e adolescentes que são atendidas.

O quarto e último projeto, “Robótica Pedagógica – Integração e Aprendizagem”, no valor de R$ 18.050,00, pertence à instituição Legião Mirim de Bauru e objetiva despertar a autonomia profissional e o empreendedorismo em adolescentes matriculados na rede pública de ensino que estão em situação de vulnerabilidade social.

“As quatro entidades estão aptas a ter seus projetos aprovados, pois atendem aos critérios e às formalidades previstas no Edital, os valores dos seus projetos encontram-se dentro do limite estabelecido (R$ 19.750,00) e a soma dos valores dos quatro projetos não ultrapassa o montante de R$ 79.000,00”, afirma o juiz federal Joaquim Eurípedes Alves Pinto, da 1ª Vara Federal de Bauru, na decisão de escolha das instituições.

Outras entidades com atividades relevantes e merecedoras de apoio do poder público foram reconhecidas pelo magistrado, mas não puderam ser contempladas em razão da falta de recursos e devido à limitação no número de projetos que poderiam ser escolhidos. (RAN)

Íntegra da decisão