A Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo (Cepema) divulgou o Edital nº 2/2021, que torna pública a destinação, ao longo de 2020, dos recursos provenientes de prestações pecuniárias das dez varas criminais da capital de São Paulo. O documento apresenta os nomes das entidades que tiveram os projetos contemplados.

Foram repassados R$ 1.402.479,65 a quatro instituições. A seleção priorizou projetos voltados à política pública de saúde, custeio de ações necessárias ao combate à pandemia da Covid-19, aquisição de equipamentos, kits para testagem, materiais de proteção e outros insumos utilizados pelos profissionais de saúde. Todas as transferências ocorreram em 2020.

A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) recebeu R$ 375 mil para a compra de aventais e luvas. O mesmo valor foi recebido tanto pelo Hospital Municipal e Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva - para a aquisição de oxímetros, ventiladores mecânicos e bombas de infusão – quanto pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que custeou insumos de laboratório para pesquisas voltadas ao enfrentamento da pandemia. Por fim, o Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente com Câncer (GRAACC) foi contemplado com R$ 277.470,65 para adquirir luvas nitrílicas e aventais de procedimento.

As prestações de contas dos convênios firmados estão em fase final de análise, de modo que pode haver valores não utilizados pelas entidades que já foram devolvidos ou estejam pendentes de devolução.

Entre 2019 e 2020, a Cepema já havia destinado cerca de R$ 2,4 milhões a 34 a entidades públicas e privadas, que tiveram seus projetos sociais contemplados pelo Edital nº 1/2018. Os recursos foram utilizados para o custeio de equipamentos de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência visual, compra de computadores, veículos, mobiliário, além da realização de mutirões nas áreas de saúde e cidadania. (JSM)

Edital nº 2/2021 - DFORSP/SADM-SP/UAPA/NUAL – íntegra