A 2ª Vara Federal de Guarulhos/SP determinou, no dia 22/4, o arquivamento do inquérito que investigava a formação de cartel por parte de um pool de empresas responsáveis pelo fornecimento de combustível de aviação ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, por falta de provas da existência do crime. A decisão é do juiz federal Alexey Suusmann Pere.

Em sua decisão, o magistrado pontuou que “os autos foram encaminhados ao Ministério Público Federal que pugnou pelo arquivamento do feito, diante da inexistência da materialidade”, decidiu.

O inquérito foi aberto pela Polícia Federal após pedido de investigação feito pela distribuidora de combustíveis Gran Petro, que alega ter sido impedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de participar do no pool de empresas que abastecem o aeroporto, por não comprovar capacitação técnica para o exercício da atividade. (SRQ)

Processo n° 5004576-04.2020.4.03.6119 – íntegra de decisão