A juíza federal Maria Catarina de Souza Martins Fazzio, da 2ª Vara Federal de Bauru/SP, homologou ontem (22/7) um acordo no qual a União Federal se compromete a custear dez leitos de UTI para pacientes com Covid-19, instalados no hospital de campanha que funciona junto ao Hospital das Clínicas de Bauru, e que que vinham sendo pagos integralmente com recursos do município.

A audiência virtual para a homologação do acordo contou com a participação da Advocacia Geral da União, da prefeita de Bauru, Suellen Silva Rosim, do Ministério Público Federal e dos autores da ação popular que pleiteia a instalação e manutenção, por parte da União, de um hospital de campanha na cidade, visando o atendimento e a redução da demanda por leitos de UTI na região em percentual inferior a 80%.

De acordo com a magistrada, as partes postularam a homologação do acordo fazendo constar nos autos que o Município de Bauru se manifestou pela possibilidade de arcar com o custo necessário para viabilização das obras de adequação do 8º andar do Hospital das Clínicas; já a União se prontificou, no prazo de uma semana, a apresentar o cronograma de finalização das obras.

Maria Catarina Fazzio prorrogou o prazo concedido à União para que, até o dia 30/7, comprove nos autos a data de início de operação de quatro leitos de UTI para Covid-19, que serão instalados no Hospital das Clínicas de Bauru e que também serão custeados pelo ente federal. A juíza determinou, ainda, que a ré, a cada 48 horas, junte no processo relatórios acerca das tratativas e medidas adotadas para viabilização e execução do acordo. (SRQ)

Ação Popular no 5002159-77.2021.4.03.6108 – íntegra da decisão