A 1ª Vara Federal de São José dos Campos/SP divulgou, no dia 22/4, o Edital no 1/2021-SJCP-01V com as destinações, realizadas ao longo de 2020, aos órgãos e entidades públicas, bem como entidades sociais sem fins lucrativos contempladas pelo Edital 04/2018, dos recursos provenientes de prestações pecuniárias.

Foram selecionados os projetos da Comunidade Lar Cristão, Associação para Síndrome de Down de São José dos Campos (ASIN), Instituto Pandavas e Casa de Repouso e Apoio Geriátrico Vó Laura, com valor total de R$ 146.309,78. Em 17/12/2020 foi assinado o termo de convênio com a Casa de Repouso e Apoio Geriátrico Vó Laura, sendo determinada a transferência de R$ 45.897,68. Os demais valores pendem da assinatura do termo de convênio e ainda não foram transferidos em razão da pandemia de coronavírus, pois o atendimento presencial encontra-se suspenso.

Em 31/3/2020, foi disponibilizado o Edital no 02/2020 para destinação de R$ 78.130,58 a projetos no combate à pandemia: aquisição de equipamentos, kits para testagem, materiais de proteção e outros insumos para utilização pelos profissionais de saúde que atuam em unidades básicas de saúde, hospitais, laboratórios, dentre outros.

Foram selecionadas propostas das seguintes entidades, cujos valores restaram transferidos: Obra de Ação Social Pio XII - R$ 15.626,11; Casa de Saúde Stella Maris - R$ 15.626,11; Fundo Municipal de Saúde de Mairiporã - R$ 15.626,11; Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) - R$ 15.626,11; Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus - R$ 15.626,11. Todas as instituições tiveram suas prestações de contas homologadas e o processo finalizado.

Além disso, devido a uma decisão em procedimento de controle administrativo, foi determinada a destinação direta dos valores remanescentes na conta de execução penal da 1ª Vara Federal de São José dos Campos para a Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, para uso no combate à pandemia de Covid-19. A transferência de R$ 114.133,06 foi efetivada no dia 17/12/2020.

Por fim, o saldo da conta única da Vara em 19/1/2021 era de R$ 119.314,91, sendo que há valores pendentes de destinação tendo em vista a finalização do Edital no 04/2018. Algumas prestações de contas dos convênios estão em fase final de análise, de modo que podem haver valores não utilizados pelas entidades que já foram devolvidos ou pendentes de devolução. (RAN)

Íntegra do Edital 1/2021-SJCP-01V