A 1a Vara Cível Federal de São Paulo/SP realizou, no dia 23/8, a terceira audiência de tentativa de conciliação entre os representantes do Ministério Público Federal (MPF), União Federal, Secretaria Especial de Cultura, Associação de Moradores da Vila Mariana e Associação Paulista de Cineastas (Apaci), para a preservação da Cinemateca Brasileira.

Na ação civil pública, o MPF pede que a Justiça determine à União providências que preservem o patrimônio histórico-cultural que integram a Cinemateca Brasileira, sob a alegação de estrangulamento financeiro e abandono administrativo pelo Poder Executivo Federal (União), requerendo providências para a continuidade do serviço público lá prestado.

Na audiência do dia 23/8, a Polícia Federal prestou informações em relação às investigações que vem realizando relacionadas com o incêndio noticiado nos autos. Além disso, o secretário adjunto da Secretaria Especial de Cultura, Hélio Ferraz, explanou sobre o edital de chamamento público, sobre a constituição do conselho consultivo e contratação de trabalhadores finalísticos através de doação de serviços pela Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC). Na ocasião, chegou-se ao consenso de que não seria conveniente alterar ou fazer outro chamamento público, uma vez que é necessário que se cumpram os prazos para assegurar a dotação orçamentária. Neste quesito, ficou consignado em ata que as recomendações da Apaci não foram acatadas.

A União Federal, representada pelo advogado Marco Antônio Perez de Oliveira, se comprometeu a apresentar a minuta do regimento interno até o final de novembro, assegurando-se ampla publicidade e direito de voz à sociedade civil por prazo não inferior a dez dias, e que o referido regimento estabelecerá sua integração exclusivamente por pessoas com conhecimento técnico cinematográfico, assegurando-se também a integração de um representante discricionariamente indicado pela União e de um representante que tenha vínculo comunitário com a Cinemateca, dos quais não se exigirá conhecimento técnico temático cinematográfico.

Por fim, uma vez constituído o conselho técnico consultivo, a União se comprometeu a sempre ouvi-lo, em prazo razoável, antes de qualquer medida que interaja com a Cinemateca, e que na próxima audiência, marcada para o dia 20/10, às 15 horas, prestará informações sobre a contratação da Sociedade Amigos da Cinemateca para a prestação de serviços temporários emergenciais referentes à contratação de trabalhadores finalísticos. A audiência foi presidida pelo juiz federal Marco Aurélio de Mello Castrianni. (RAN)

Ação Civil Pública nº 5012832-90.2020.4.03.6100 – termo de audiência